Importação e Exportação

1) Qual a finalidade do “Siscomex Carga”?
É o sistema responsável pela declaração e controle das cargas procedentes do exterior a serem exportadas ou em curso nos portos Brasileiros. Garante a uniformidade dos procedimentos, promovendo redução dos custos, aumento da segurança, agilidade e acompanhamento dos processos. Sua premissa é controlar a chegada e saída de cargas no Pais por via marítima.

2) Quais são os órgãos gestores do Siscomex?
SECEX, RFB e BACEN.

3) Como podem ser classificadas as Importações?
Proibida, Suspensa, Permitida – Licenciamento Automático, Permitida – Licenciamento Não Automática. NÃO TENHO CERTEZA SE É ISSO MESMO SE VIREM

4) O que é NCM e qual o objetivo do mesmo?
Nomenclatura do Merco Sul. Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema harmonizado (SH). A inclusão de dois dígitos, após os seis do código numérico do SH, tem como intuito obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações e satisfazer aos interesses de todos os Estados membros do Mercosul.

5) Quais são os Impostos que incidem sobre as cargas de Importação?
I.I – Imposto de Importação, ICMS – Imposto de Circulação sob Mercadoria ou Serviço, I.P.I – Imposto de Produto Industrializado e PIS.

6) O que é Parametrização?
Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência.

7) Quais são os Canais de conferência na exportação e importação e qual o significado de cada um deles?
São quatro canais, Verde, Vermelho, Amarelo e Cinza:
Verde: o desembaraço é liberado, dispensando exame documental.
Vermelho: a mercadoria será desembaraçada após a realização do exame documental e exame físico para irregularidades na carga.
Amarelo: a mercadoria será desembaraçada após a