Importancia dos titulos de creditos

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patricia kleinubing

patricia kleinubing

IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS.

IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS.

Guarantã do Norte
2010

Guarantã do Norte


* sumario
Introdução____________________________________________ 4
Importância e função dos títulos de créditos__________________ 5
Títulos ao Portador__________________________ 5
TítulosNominativos__________________________ 6
Títulos à Ordem_____________________________ 6
Principio da Cartularidade________________________________ 6
Principio da Literalidade_________________________________ 7
Principio da Autonomia__________________________________ 7
Conclusão____________________________________________ 9
Referencia___________________________________________10

* INTRODUÇÃOTítulo de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo. Os títulos de crédito surgiram devido à necessidade de facilitar a circulação do capital, e de torná-la mais rápida. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. O crédito baseia-se na confiança e boa-fé, o qual se assegura numa promessa de pagamento, oqual deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. As principais características dos títulos de créditos são o principio da Cartularidade, o principio da Literalidade e o principio da Autonomia. No comercio é fundamental os títulos de créditos, pois viabilizam a circulação do capital.

IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS.

O crédito baseia-se na confiança, boa-fénegocial. Já que se espera que a promessa feita por quem tenha assumido uma obrigação futura seja cumprida.
Segundo Cesar Vivante “titulo de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. O conceito de Cesar é aceito na doutrina, pois reúne os princípios fundamentais dos títulos de crédito. Já João Eunápio Borges “o titulo de crédito é o documento noqual se materializa, se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo credor.
O Código Civil baseia-se de forma clara na elaboração do mestre Cesar Vivante, em que prescreve no art. 887. Que “titulo de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da Lei”. O titulo de credito é umrepresentativo de um direito de crédito e tem uma fundamental importância nos negócios, pois promovem a facilitação de crédito
O título de crédito tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação especifica de mercado, facilitando assim a sua circulação entre diversos titulares. Este crédito decorre normalmente da compra e venda a prazo ou de pagamentos através de cheque. Aclassificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação:
Títulos ao Portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada, são de fácil de circulação.
Títulos Nominativos são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto.
Títulos à Ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada.
Existemvarias espécies de títulos de créditos no Brasil, todos eles regulamentados por legislações especificas. São eles letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicatas. Os títulos de créditos entre suas variedades possuem entre si três características fundamentais que são:
Principio da Cartularidade: o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim,um título de crédito existe enquanto existir a sua cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso, não sendo admitida inclusive cópia para efeitos de execução da dívida. Nos dizeres de Fábio Ulhoa “é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular, sendo, desse modo, o postulado que evita o enriquecimento indevido de quem, tenha sido credor de...
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