Importação de produtos químicos

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  • Publicado: 9 de dezembro de 2011
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INTRODUÇÃO

O tema deste relatório é Importação de Produtos Perigosos e tem como delimitação a burocracia enfrentada pelas indústrias químicas brasileiras ao importar tais produtos.
O principal problema apresentado é a burocracia que vem dificultando a vida das indústrias químicas brasileiras, manifestando-se na dificuldade de importar produtos perigosos.
Como hipótese para esteproblema, visando amenizar este quadro, as indústrias químicas poderiam fazer uma união, solicitando providências junto ao poder público, maior causador da burocracia, desde que os processos de importação destes tipos de produtos sejam feitos de forma segura.
O objetivo deste relatório é analisar de uma forma geral o processo de importação de produtos perigosos, abordando objetivosespecíficos como apresentar os procedimentos básicos de uma importação, identificar os riscos que os produtos perigosos podem trazer ao ser humano e ao meio ambiente, promover o conhecimento sobre a questão dos transportes perigosos voltado para os problemas de prevenção e planejamento frente às emergências e também levantar a legislação que regula a importação de produtos perigosos.
Existemmilhares de produtos químicos disponíveis no mundo, com propriedades e características próprias, exigindo um conhecimento específico na sua fabricação, manipulação e uso. Embora os produtos perigosos estejam disseminados por toda a parte e sejam empregados numa gama enorme de atividades, o seu risco não é adequadamente reconhecido. Por este motivo, o poder público impõe diversas barreiras em suaimportação.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi referências bibliográficas e internet.
O relatório apresenta uma revisão teórica a respeito de importação, produtos perigosos e importação de produtos perigosos.

1. REVISÃO TEÓRICA

1.1. Importação

Importação consiste basicamente na compra de produtos no exterior e na entrada de mercadorias estrangeirasnum país, a qual se configura, perante a legislação brasileira, no momento do desembaraço aduaneiro. O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto, que ocorre a partir de exigências ligadas à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega.
Tecnicamente, diz-se que o processo de importação está dividido em três fases:
• Administrativa:Procedimentos necessários para efetuar uma importação, os quais estão a cargo da Secretaria do Comércio Exterior (Secex).
• Cambial: Compreende a transferência da moeda estrangeira para o exterior, cujo controle está a cargo do Banco Central, que se processa através de um banco autorizado a operar em câmbio.
• Fiscal: Resume o despacho aduaneiro, mediante o recolhimento de tributos, quese completa com a retirada física da mercadoria da alfândega.
A importação tem sido alvo de interesse das pequenas, médias e grandes  empresas como solução alternativa e inteligente para expansão de sua área comercial e de produção, constituindo-se num dos fluxos de maior relevância no Comércio Internacional devido a sua constante atualidade.
Esta prática é essencial para todos ospaíses, sejam eles desenvolvidos ou não, pois contribui para a circulação de capitais. Importar produtos significa modernização da economia, visto que nenhuma nação consegue sobreviver apenas com seus recursos próprios, ou seja, ser auto-suficiente.

A importação pode suprir falhas na estrutura econômica, colaborando na complementação dos produtos disponíveis à população de umpaís, ou de bens de capital necessários às empresas, cumprindo também o papel de modernização da economia por estimular a competição e permitir a comparação de processos e produtos. (DIAS, 2004, p. 237)

1. Procedimentos de Importação

Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do...
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