Impo

GESTÃO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

REGIMES ESPECIAIS

Trabalho apresenta os temas de Exportação Temporária, Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, Regimes Aduaneiros Aplicados à Áreas Especiais.

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Introdução:

Zona Franca de Manaus

Em 1957, surge o primeiro projeto da Zona Franca de Manaus, como forma de mosernizar a economia nacional e atenuar as diferenciações regionais. Visava ocupar áreas de fronteira e promover o desenvolvimento econômico da região, propiciando políticas de incentivos fiscais.

Num primeiro momento operava como área de livre comércio, na importaçõ, com alíquotas reduzidas de impostos de importação. Em 1967, são criados incentivos fiscais especiais e é implantado o Distrito Industrial. Já em 1968, o governo central estende os incentivos fiscais e tributários a toda a Amazônia Ocidental.

Além de contribuir para o desenvolvimento do comércio local, a isenção alfandegária favoreceu a formação de um expressivo distrito industrial junto à capital do Amazonas. A maioria de suas indústrias, contudo, é apenas montadora de produtos obtidos com tecnologia estrangeira.
A Zona Franca de Manaus apresenta: • Pólo Comercial, • Pólo Industrial, • Pólo Agropecuário

Atualmente, o Pólo Industrial de Manaus possui mais de 450 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos. O Pólo Agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

A entrada de mercadorias estrangeiras na ZFM, destinadas a seu consumo interno, industrialização a qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza,