Impeachment

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O IMPEACHMENT
Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2

Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja,no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da Republica Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde quegerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política.

Palavras-chave: Impeachment, presidente, política.

Introdução. O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátriovigente.

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Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São Roque – FAC, 2010.
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Professor na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. FAC São Roque. Advogado. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011

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A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicosinternacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da Republica Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. O impeachment pode ocorrer naesfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto será regido pela Lei ° 1.079/1950 a qual trata dos crimes de responsabilidade cometidos pelos Presidente da República, vice-presidente da República, os Ministros doSupremo Tribunal Federal, os Ministros do Estado, os Comandantes da Marinha, Exercito e Aeronáutica quando praticarem crimes da mesma natureza conexos aqueles, Procurador Geral da República, Advogado Geral da União. Na esfera estadual a Lei responsável será a Lei n° 7.106/83 e a Carta Política paulista, trazem transcrito em seus textos os crimes de responsabilidades cometidos pelos Governadores doEstado e do Distrito Federal, pelo Vice Governador, secretários, Procurador Geral da Justiça e do Estado. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, contudo a doutrina entende que o instituto tem suas raízes nos primórdios dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no inicio das civilizações que julgavam aqueles que colocassem emrisco a sociedade em praça publica, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte.

Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011

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O instituto do impeachment vigora até os dias atuais onde não prevê sanções físicas ou patrimoniais, e sim sanções de caráter políticos como veremos a seguir.

1. Noções sobre Impeachment.

1.1. Etimologia da palavra.
Nabusca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim “impedimentum”, no francês “empêchement” em italiano “impedimento” com grafia igual a da língua portuguesa. A raiz comum da palavra, do inglês peachment e do latim pedimentum é ped, que se traduz por pé, somado aos pré verbos “in” do latim e “em” do inglês que somada a “ped”, ou seja, “emped” ou “inped” cuja...
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