IMPACTO DA GENÉTICA SOBRE A VIDA DO TRANSEXUAL: ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS

ENCONTRO DE BIOÉTICA DO PARANÁ – Bioética início da vida em foco. 1, 2009, Curitiba. Anais eletrônicos... Curitiba:
Champagnat, 2009. Disponível em: http://www.pucpr.br/congressobioetica2009/

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O IMPACTO DA GENÉTICA SOBRE A VIDA DO TRANSEXUAL: ASPECTOS
BIOÉTICOS E JURÍDICOS
Tereza Rodrigues Vieira1
Resumo
O presente artigo tem como escopo esboçar a relação do impacto do sexo genético sobre a vida do transexual e seus desdobramentos. A presente pesquisa se baseia na doutrina, legislação e jurisprudência. A problemática que envolve o tema deve ser observada também sob o prisma bioético, visto que seu estudo e sua prática são interdisciplinares, uma vez que abrangem a dignidade da pessoa humana, sua qualidade de vida, a autonomia sobre o próprio corpo, a licitude e a eticidade da terapêutica a ser adotada. As mais diversas profissões atuarão no sentido de colaborar na atribuição da verdadeira identidade sexual do indivíduo, uma vez que esta deve ser considerada sob diversos prismas, seja nos campos biológico, médico, teológico, filosófico, sociológico, antropológico, psicológico e jurídico. Assim, determinar o sexo de uma pessoa com base apenas no componente genético é incipiente. Se a psicologia e a medicina já realizam a terapia há décadas, nada mais coerente que as demais áreas também contribuam com o seu reconhecimento. O sexo genético do transexual é imutável, contudo, não nascemos com uma identidade sexual definida, visto que esta é construída, integrando um processo. Diante da impossibilidade em se adequar a mente ao corpo, deve ser realizado o contrário. Destarte, deve o
Registro Civil acompanhar esta adequação, respeitando o direito da pessoa ser conhecida como ela realmente é. O direito e a bioética devem se unir para não permitir exclusões, pois a sociedade democrática é pluralista e deve ser construída dentro destes parâmetros.

Palavras-Chave: Transexualidade. Sexo. Nome. Bioética.

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Doutorada em Direito pela PUC/SP. Professora e Pesquisadora do