Imovel

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http://ale-sistemas.com/wp/2010/11/30/quem-conseguiu-obter-desconto-ao-registrar-o-seu-primeiro-imovel/

http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0706245_1.jsp (modelo de declaração para o Banco do Brasil)


Como obter descontos no registro do primeiro imóvel


[pic]Você sabia que toda a pessoa que adquirir o seu primeiro imóvel residencial e o mesmo for financiado pelo SFH – SistemaFinanceiro da Habitação – (não somente pela Caixa), tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto/isenção nos emolumentos pagos para registrar o imóvel no cartório. Se a compra tiver sido feita no âmbito do novo plano do governo – MCMV – Minha Casa Minha Vida – os descontos podem ser maiores !! E, em alguns municípios existem descontos no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – também ?Clique aqui e veja quem já conseguiu !!

É, infelizmente são poucas as pessoas que sabem disso. Isso vale para todo o Brasil, já que a lei é federal !! E por isso é que resolvi escrever este artigo e pretendo, através do google, redes de relacionamento e também da sua colaboração, fazer com que mais pessoas saibam disso e algumas injustiças parem de ser feitas. Algumas pessoas já deixaram aqui noBlog os seus depoimentos de sucesso para a obteção dos descontos.

Partindo do princípio que você comprou o seu primeiro imóvel residencial (casa ou apartamento) e o mesmo foi financiado pelo SFH. Depois de assinar o contrato de financiamento, terá que levá-lo a registro, para enfim poder dizer que o imóvel é seu (e do banco) !! Então, veja como funciona o cálculo do ITBI e depois dicas sobrecomo solicitar os descontos no CRI – Cartório de Registro de Imóveis.

1. Prefeitura


Na prefeitura, os custos com o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – variam de prefeitura para prefeitura. Cada uma possui suas regras. Algumas concedem descontos para o primeiro imóvel, independentemente se o mesmo foi financiado pelo SFH ou não. É o caso de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul(minha cidade natal). Lá, a prefeitura cobra 2% sobre o valor venal do imóvel, mas se for o primeiro imóvel da pessoa, a alíquota cai para 1%.

Já na Palhoça/SC, o ITBI é calculado sobre o valor venal, pago à vista e também sobre a parte que foi financiada. O cálculo é:  2% sobre o que foi pago à vista e 0,5% sobre o que foi financiado. Isso, acaba incentivando a compra através de financiamentos.São os 2 casos que eu conheço. Caso você conheça o funcionamento de outros lugares, fique à vontade para contribuir.

2. CRI – Cartório de Registro de Imóveis


Isso é lei, e todos os cartórios são obrigados a conceder tal desconto. Porém, infelizmente nem todos os cartórios divulgam isso, ou sequer questionam se é o primeiro imóvel da pessoa. Ou seja, quem não sabe ou não solicita, nãoganha !

No caso de casas financiadas pelo SFH, a lei diz que: “(…)Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (…)”;

No caso de casas financiadas pelo MCMV, a lei diz que: “(…)Não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública, quando estafor exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. (…) 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez)salários mínimos; e 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos.(…)”

Precisa ser mais claro ? Não, né ? Mas, infelizmente, alguns oficiais tentam dificultar, pois a pessoa “precisa comprovar” a situação.

A comprovação de tal informação é algo que causa...
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