Imobilizado – cpc 27 e icpc 10

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IMOBILIZADO – CPC 27 e ICPC 10

Abaixo transcrevemos alguns parágrafos da Interpretação Técnica ICPC 10 que esclarece alguns aspectos da adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27. Os trechos abaixotranscritos são aqueles onde se pode observar a necessidade de uma revisão da vida útil e do valor residual dos bens do ativo imobilizado, da adoção do custo atribuído e dos aspectos relacionados aotrabalho de avaliação destes itens.

(...) 3. Com a promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que introduziu diversas alterações na parte contábil da Lei n° 6.404/76, as entidades devemefetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, a fim de que sejam ajustados os critérios utilizados para a determinação da vida útil estimada e para ocálculo da depreciação. Essa previsão está contida no §
3º do art. 183 da Lei n° 6.404/76, que também trata da revisão dos itens do intangível. (...)

(...) 6. Com a emissão do Pronunciamento TécnicoCPC 27 – Ativo Imobilizado neste exercício de 2009, o CPC tratou do valor depreciável e do período de depreciação, estabelecendo, dessa forma, o conceito
de valor depreciável e a necessidade derevisão dos critérios utilizados para a determinação da vida útil estimada dos bens do imobilizado da seguinte forma:
“50. O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longoda sua vida útil estimada.
51. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício, e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudançadeve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.” (...)

(...) 7. Com isso, aobrigação da revisão periódica determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC 13, item 54, a ser efetuada durante o exercício social iniciado a partir de 1o de janeiro de 2009, cuja aplicação em 2009...
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