Iluminismo e os princípios constitucionais penais

ILUMINISMO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

Tânia M. Castro

1-ILUMINISMO E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO PENAL

No Direito, o iluminismo traz um grande avanço principalmente por ser o coroamento do movimento de humanização das pessoas numa época em que as leis eram vagas e atrozes, aplicadas sob a proteção de um processo penal arbitrário, secreto, baseado na tortura e inquisitorial.
As características do Direito Penal na época eram pautadas na desumanidade, crueldade e arbitrariedade em que o delinquente, criminoso era tratado acima de tudo, como um exemplo para o restante da população, sendo punido sem limites com penas terríveis e irracionais, submetido ao bel prazer do poder soberano e da Igreja. Não havia parâmetro na aplicação das penas.
O iluminismo traz para esse ambiente atroz, a racionalidade e a humanidade. Passam a existir normas e o direito penal ganha o enfoque de instrumento de defesa do cidadão e não apenas como forma de punição do criminoso.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 – Milão, 24 de novembro de 1794), jurista, filósofo e literato italiano, imbuído dos princípios iluministas, publica o livro “Dos Delitos e das Penas” em 1764 (aos 26 anos), que se torna o símbolo da reação liberal aos desmandos da crueldade penal da época. Dos princípios preconizados por Beccaria, saíram as bases do Direito Penal moderno, tendo vários destes adotados pela “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, documento culminante da Revolução Francesa , entre eles: -A necessidade de se conferir aos acusados direitos e garantia.
- Pena certa, rápida e proporcional ao delito.
Outro nome que que deve ser citado é de John Howard, que na Inglaterra – encabeçou o movimento humanitário na reforma das prisões. Percorreu as masmorras e calabouços da Europa e relatou os horrores que presenciou, em 1770, em seu livro “The state of prisons” in England; anos depois escrevia outro trabalho.Propunha Howard um tratamento mais