Ii concurso de ensaios juristas alagoanos “antonio aleixo e as ciências criminais

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*JOSÉ OTÁVIO DE SANTA CRUZ SOUTO MAIOR





















II CONCURSO DE ENSAIOS JURISTAS ALAGOANOS

“ANTONIO ALEIXO E AS CIÊNCIAS CRIMINAIS”


















FAL FACULDADE DE ALAGOAS




Maceió, 2007

SUMÁRIO

1 Introdução 4

2 Dados biográficos 4


2.1 Cargos ocupados 5


2.2 Outras atividades 6


2.3 Principais obras 73 Considerações sobre a obra de Antonio Aleixo 7


3.1 Direitos e Garantias do Advogado 7


3.2 A Pena como Conseqüência do Crime 8


3.3 Considerações sobre a Criminalística 11


3.4 O Conselho Penitenciário 12

4 A Advocacia e o Magistério 12

5 O Município de Coqueiro Seco 13

6 Considerações finais 14

Referências bibliográficas 16
1 Introdução


O IIConcurso de Ensaio Juristas Alagoanos, com o tema Antonio Aleixo e as Ciências Criminais, objetiva focalizar a vida e a obra de um dos expoentes do mundo jurídico alagoano, nas últimas décadas. Advogado (OAB-AL nº 638), professor, escritor e jornalista colaborador (D.R.M.T. nº 19), Antonio Aleixo Paes de Albuquerque notabilizou-se pela brilhante carreira construída à custa de muita luta, dedicação,seriedade, aprofundados estudos, coragem, pesquisas e muita competência.
O presente trabalho pretende apresentar aspectos da trajetória deste alagoano ilustre, que enriquece e enobrece, com o seu trabalho e a sua obra, o estado natal e os seus conterrâneos. Tendo nascido em Alagoas, jamais quis deixar sua terra, construindo uma carreira dedicada integralmente à advocacia e ao magistério,credenciando-se como uma de suas mais notáveis figuras do mundo jurídico.
Desta forma, procuraremos abordar alguns aspectos da obra de Antonio Aleixo, contemplando o seu pensamento acerca dos diversos problemas que envolvem a política penal, que deve ser decorrência normal da política criminal, além de sua visão sobre a Lei de Execução Penal e as ciências criminais.


2 Dados biográficos



Oprofessor e advogado criminalista Antonio Aleixo pertenceu à categoria dos grandes juristas alagoanos, que fizeram e fazem com que o nome deste estado seja reconhecido no cenário nacional como terra de expoentes das letras jurídicas, que, através de suas obras deixam inestimáveis contribuições às gerações atuais e futuras, com produções de alta qualidade.
Nascido na poética Cidade de Coqueiro Seco -quando esta ainda ostentava a condição de vila – às margens da Lagoa Mundaú, em 17 de julho de 1936, Antonio Aleixo Paes de Albuquerque ali fez os estudos do curso primário na Escola Pública Mista Estadual. Cursou o ginasial no Colégio Diocesano (Marista), e concluiu o colegial em 1958, no Colégio Guido de Fontgalland, dois dos mais tradicionais colégios da capital alagoana. Bacharelou-se emDireito em 1963, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Ainda naquela Faculdade, concluiu o Doutorado de Direito (Seção de Direito Penal), tendo sido o Orador Oficial dos Concluintes do Curso de Doutorado de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
Exerceu a advocacia e o magistério com dedicação incomum. A vocação inata para a Advocacia, aliada ao devotamento ao Direito,fizeram deste alagoano ilustre um dos maiores vultos do mundo jurídico deste estado. Ocupou os mais diversos cargos e exerceu inúmeras funções com o brilhantismo característico dos vencedores, engrandecendo-os e enriquecendo-os com os frutos do seu notório saber, da sua dedicação, e reconhecida competência.


2.1 Cargos ocupados


Dentre os cargos ocupados e as funções exercidas destaca-se ode Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Alagoas (OAB-AL), nos períodos de 1973 a 1982, e de 1986 a 1987, tendo sido Presidente das Comissões de Seleção e Prerrogativas, Ética e Disciplina, e Defesa e Assistência. Foi examinador nos concursos públicos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotores de Justiça), em 1973, 1975, 1976 e 1977....
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