Igualdade

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Luiza Cristina Fonseca Frischeisen |   | -------------------------------------------------
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A igualdade é um valor que só pode ser estabelecido mediante a comparação entre duas ou mais ordens de grandeza, e assim, estará sempre relacionada a uma comparação entre situações e/ou pessoas, pois quando perguntamos se existe igualdadeestamos sempre diante da indagação de qual igualdade, entre o quê e/ou quem. A igualdade é, portanto, uma relação entre dois termos.
É importante lembrar que a igualdade, no campo do reconhecimento da individualidade de cada ser humano, está ligada à afirmação do princípio da não-discriminação, ou seja, reconhece-se que todos são iguais perante a lei, e, portanto, não pode haver discriminações queexcluam determinadas pessoas ou grupos do exercício de determinado direito por terem realizado determinadas escolhas de modo de vida, como a opção religiosa, ou possuírem determinadas características intrínsecas, como as de gênero.
Entretanto, a simples declaração do direito à igualdade pode significar pouco, tanto no âmbito do reconhecimento, como naquele da redistribuição, se os mecanismos pelosquais o mesmo será exercida não estiverem definidos. Norberto Bobbio (Teoria geral da política, a filosofia política e as lições dos clássicos. Organizado por Michelangelo Bovero. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2000. p. 298-299) afirma que ao falarmos de igualdade temos que responder a duas perguntas: a) igualdade entre quem? e b) igualdade com relação a que coisas? Já Amartya Sen indaga: Por que aigualdade? Que igualdade? (A desigualdade reexaminada. Trad. Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001).
As respostas parecem depender dos pactos sociais que são realizados em determinada sociedade e ainda da resposta a uma outra pergunta: quanto de desigualdade uma sociedade pode suportar ou aceitar?
Rousseau, por seu turno, (Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdadeentre os homens. Trad. de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril, 1973. p. 241) abordava a questão ao definir as desigualdades morais ou políticas em oposição às desigualdades naturais ou físicas.
Portanto, a resposta à primeira pergunta de Bobbio - igualdade entre quem? – considerando-se sob a ótica dos direitos individuais e do princípio da isonomia jurídica, poderá ser: de todas as pessoasperante a lei. O que já adianta a resposta à segunda pergunta - igualdade em relação a que coisas, a quais direitos, a quais bens considerados essenciais em uma sociedade.
Entretanto, se aumentarmos o número de coisas às quais as pessoas terão direito igualmente, como saúde, educação, acesso à justiça, trabalho, as respostas já não serão tão simples, porque teremos que saber também quais asdesigualdades que serão aceitas em uma determinada sociedade.
E algumas das desigualdades serão construídas pelas próprias normas constitucionais. Para exemplificar, podemos citar a hipótese constitucional de que o analfabeto pode votar, mas não pode ser votado e também aquela de que prevê a suspensão dos direitos políticos daqueles que cumprem pena com sentença criminal transitada em julgado. Essa“desigualdade” no exercício dos direitos políticos permitida pela Constituição tem como pressuposto que tal desigualdade não seria injusta, ou pelo menos foi este o pensamento do Constituinte brasileiro da Carta de 1988.
A Constituição Federal prevê em seu artigo 14, II, alínea “a “ que os analfabetos podem votar, mas afirma no parágrafo 4º do mesmo artigo que os analfabetos são inelegíveis e aindano artigo 15, inciso III, os casos de suspensão dos direitos políticos, no qual incluem-se os presos condenados por sentença criminal transitada em julgado. Quanto aos analfabetos é importante citar que a Constituição de 1988 avançou ao permitir que os mesmos votem, mas não quanto à possibilidade de serem votados. Tais situações de desigualdades constitucionais suscitam debates, mas não o...
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