Igualdade de genero

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7-7-2011
ONU Mulheres: Igualdade de género ainda é um projecto em construção

A igualdade de géneros é reconhecida em 139 dos 192 países membros das Nações Unidas. A violência doméstica é ilegal em 125, o assédio sexual é proibido em 117 e são 117 os países que têm leis quanto à igualdade salarial. Os direitos à propriedade são garantidos em 115. É um progresso, face às décadas anteriores, mashá falhas a diversos nível.

É essa a conclusão a que chega "Progresso das Mulheres no Mundo 2011-2012 (Em Busca de Justiça)", o primeiro relatório do ONU Mulheres, o órgão das Nações Unidas para as políticas e acções no âmbito da igualdade de género, criado em inícios de 2011.

O relatório, apresentado na quarta-feira (6) analisa vários pontos-chave relativos aos direitos das mulheres anível internacional. O tópico de base é o acesso à justiça e é mostrado como a injustiça contra as mulheres na esfera do lar, do trabalho, da política e nos próprios sistemas judiciais ainda é uma realidade.

Deixamos aqui alguns números e conclusões apresentados no documento.
CEDAW

Em 1979 foi aprovada, pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas deDiscriminação contra as Mulheres (CEDAW). A convenção foi ratificada por 186 países, mas 42 impuseram pelo menos uma imposição. Essas reservas têm geralmente a ver com a igualdade a nível de casamento e família, a nível dos direitos de nacionalidade e da compatibilidade entre os direitos e as leis religiosas.


Casamento e gravidez

Um terço das mulheres dos países em desenvolvimento casam, ou vivem emunião de facto, antes dos 18 anos. A gravidez precoce e o parto são, nesses países, a principal causa de morte em jovens entre os 15 e os 19 anos.

 

Violência doméstica

Pesquisas realizadas em 70 países mostram que 60% das mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual.
Cerca de 603 milhões de mulheres vive em países que não tem nenhuma legislação específica contra a violênciadoméstica.

Nesses países, sem protecção jurídica específica, metade das pessoas considera que a violência doméstica é, por vezes, justificável.

Em pelo menos 45 países é já oferecida assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica.

 

Violência sexual

As violações dentro do casamento são consideradas crime em apenas 52 países. Estima-se, portanto, que 2.6 mil milhões demulheres e raparigas vivam em países onde esse crime não é reconhecido.

Um estudo realizado na Europa em 2009, e citado no relatório, revelou que apenas 14% das violações registadas terminam em condenação. Em alguns países, como a Bélgica, a percentagem desce aos cinco por cento. Fora da Europa, a situação parece piorar. Na África do Sul, por exemplo, apenas uma em cada seis violações édenunciada e a taxa de condenação é de seis por cento.

Em 57% dos países membros da ONU, 10% das mulheres afirmam ter sofrido algum tipo de agressão sexual durante a sua vida. Apesar disso, apenas 11% delas denuncia o ataque. Em caso de roubo, por exemplo, 38% recorre à justiça.

O assédio sexual é proibido em 117 países. Todavia, 311 milhões de mulheres em idade activa trabalham em países que nãotêm protecção jurídica neste campo.

 

Poder político

Um quinto dos parlamentares do mundo são mulheres, e 28 países atingiram ou ultrapassaram o que o relatório da ONU apelida de marca da «massa crítica» - 30 por cento (de mulheres nos assentos do Parlamento). Em 1997 apenas quatro países apresentavam esse valor.

Segundo o relatório, a experiência de países como o Ruanda, o Nepal ou aEspanha, prova que um número maior de mulheres no parlamento acelera as reformas em relação aos direitos das mulheres. 

Vinte países (contando com a recém-eleita primeira-ministra da Tailândia) têm como chefe de Estado ou de Governo uma mulher.

 

Justiça económica

Apesar de, pelo menos, 117 países terem leis de igualdade salarial, as mulheres recebem menos 10 a 30% menos que os...
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