Ied - plano de aula 10

CASO CONCRETO

a) Que método interpretativo utilizaram os advogados de defesa para extrair o sentido da palavra “racismo” do art. 5º, XLII, da Constituição Federal?

Resposta: A interpretação literal-gramatical dentro do âmbito da Hermenêutica Clássica. Eles omitiram o fato de que a Constituição Federal utiliza diversos termos em sentido vulgar, porque se destina ao POVO, que é o legitimo detentor do poder (art. 1º, parágrafo único, CF).
No referido processo, inclusive, foram por eles juntadas diversas obras e teses de antropólogos, as quais retiram os judeus do conceito de raça, como, por exemplo, o seguinte exceto

Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não são raça. Judeu é todo aquele que aceita a fé judaica. (obra do rabino Morris Kertzer) por eles juntadas diversas obras e teses de antropólogos, as quais retiram os judeus do conceito de raça, como, por exemplo, o seguinte excerto (trecho):
Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não são raça. Judeu é todo aquele que aceita a fé judaica. (obra do rabino Morris Kertzer)
b) Qual a interpretação utilizada por nossos tribunais para manter condenado Ellwanger?
A Interpretação Sistemática, dentro do âmbito da Hermenêutica Constitucional, prezando, inclusive e prioritariamente, o princípio da unidade da Constituição. Podemos embasar essa afirmação pelos seguintes argumentos, sem prejuízo de outros:
Racismo, no art. 5º, XLII, CF, não está em sentido técnico-jurídico. O art.5º, XLI, da CF diz que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, denotando, sem sombra de dúvida, o respeito às diferenças. Vivemos em um Estado Democrático de Direito onde a pluralidade é respeitada, sendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, um dos objetivos fundamentais da