Ideologia do direito

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REVISTA N.º 11
Dezembro de 1985 - p. 67-75

Ideologia e Direito
Luiz Fernando Coelho
Livre docente pela UFSC
Professor no CPGD/UFSC
1. A categoria "ideologia"
Emprego a palavra "ideologia" no sentido de "categoria crítica". Não é um esquema depensamento formal, "a
prior" e independente da experiência (sentido Kantiano); nem uma estrutura objetiva e essencial que se impõe ao
conhecimento (sentido fenomenológico); mas uma construção teórica que tem sua base na realidade social, dela
deriva mas ao mesmo tempo é voltada para essa realidade, no sentido de atuar como parte dessa mesma
realidade, conscientizado dos seus problemas e do alcancedessa participação. A ideologia como categoria
crítica é então um meio de acesso à compreensão da sociedade e do direito como totalidade e em seu intrínseco
desenvolvimento histórico mas com o sentido prospectivo de participação e transformação do real concreto,
histórico e social.
Como categoria crítica, penso pois a ideologia como auto-imagem da sociedade, imagem que é construída pelasociedade, a partir da religião, da filosofia, da ciência, da arte da educação, do direito, da indústria cultural,
difundida e manipulada pelos grupos sociais que detêm a hegemonia e o poder, e que dispõem dos instrumentos
de manipulação, principalmente, da educação, do direito e dos meios de comunicação social, por exemplo, as
redes nacionais de TV.
A manipulação da ideologia é feita no sentido demanter a ordem social vigente e, para isso, oculta-se a
realidade e se a substitui por abstrações, ideais, valores, mitos, os quais são absorvidos pelo povo como se
fossem coisas reais. Assim, por exemplo, as teorias filosóficas, científicas e jurídicas, estudam, alardeiam e
ocupam-se da liberdade, mas nada dizem sobre os escravos, numa sociedade onde a liberdade, a igualdade e a
justiça socialestão inseridas na Constituição.
É aí que entra o direito.
2. A ideologia jurídica.
Especificando o problema: de que modo a ideologia se manifesta no direito? Como dele se serve a ideologia, ou
seja, como é que os grupos sociais hegemônicos usam o direito para incutir na sociedade i imagem que atenda a
seus interesses?
No direito, a ideologia se manifesta como um conjunto de "mitos",abstrações, ficções, "mentiras técnicas" (a
expressão é de Orlando Gomes), os quais são elaborados pela doutrina jurídica, neste caso, a serviço dos
"segmentos mais representativos de nossa sociedade" (o eufemismo é de Mario Henrique Simonsen) e que são
aceitos dogmaticamente pelos juristas, transmitidos aos acadêmicos de direito pela educação jurídica tradicional
e aceitos pelo povo como seconstituíssem uma realidade em si, e, por isso mesmo, algo imutáveis e

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intrinsecamente bom, justo e eqüitativo.
O assunto é extenso demais e demandaria não um artigo, mas um tratado. Por isso, vou ater-me à manifestação
da ideologia jurídica em quatro setorese, dentro de cada um deles, selecionar onde ela é mais evidente: em
relação ao conceito do direito, na dogmática do direito privado, na dogmática do direito público e na
interpretação da lei.
3. A ideologia do conceito do direito.
Primeiramente, a ideologia nos apresenta o próprio direito e as instituições jurídicas não como elaborações
doutrinárias - o que na realidade são - mas como algo emsi, real, que se pressupõe do estudo do jurista e que
em momento algum é questionado em sua essência, daí a idéia de uma "natureza jurídica" dos institutos, como
contrato, propriedade, empresa, família, direitos subjetivos, lei, normas, Estado, etc, como se fossem algo de
existência autônoma; e, evidentemente, as características "essenciais dos institutos são aquelas que interessam às...
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