Ideologia do direito

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REVISTA N.º 11
Dezembro de 1985 - p. 67-75

Ideologia e Direito
Luiz Fernando Coelho
Livre docente pela UFSC
Professor no CPGD/UFSC
1. A categoria "ideologia"
Emprego a palavra "ideologia" no sentido de "categoria crítica". Não é um esquema de pensamento formal, "a prior" e independente da experiência (sentido Kantiano); nem uma estrutura objetiva e essencial que se impõe ao conhecimento (sentido fenomenológico); mas uma construção teórica que tem sua base na realidade social, dela deriva mas ao mesmo tempo é voltada para essa realidade, no sentido de atuar como parte dessa mesma realidade, conscientizado dos seus problemas e do alcance dessa participação. A ideologia como categoria crítica é então um meio de acesso à compreensão da sociedade e do direito como totalidade e em seu intrínseco desenvolvimento histórico mas com o sentido prospectivo de participação e transformação do real concreto, histórico e social.
Como categoria crítica, penso pois a ideologia como auto-imagem da sociedade, imagem que é construída pela sociedade, a partir da religião, da filosofia, da ciência, da arte da educação, do direito, da indústria cultural, difundida e manipulada pelos grupos sociais que detêm a hegemonia e o poder, e que dispõem dos instrumentos de manipulação, principalmente, da educação, do direito e dos meios de comunicação social, por exemplo, as redes nacionais de TV.
A manipulação da ideologia é feita no sentido de manter a ordem social vigente e, para isso, oculta-se a realidade e se a substitui por abstrações, ideais, valores, mitos, os quais são absorvidos pelo povo como se fossem coisas reais. Assim, por exemplo, as teorias filosóficas, científicas e jurídicas, estudam, alardeiam e ocupam-se da liberdade, mas nada dizem sobre os escravos, numa sociedade onde a liberdade, a igualdade e a justiça social