Identificando e analisando um problema educacional

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE










IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL











CURSISTAS:





















ANDIRÁ - PR
AGOSTO – 2012








CURSISTAS:







IDENTIFICANDO EANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL
















Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no módulo Competências Básicas.

Tutora:



















ANDIRÁ PR
AGOSTO – 2012




1- INTRODUÇÃO:

OPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dosalunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens doBrasil. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, conseqüentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União,estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestorescolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa.
Porém detectamos como umaproblemática, o fato de que muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda é despreparados para atuarem no mesmo, posto que na maioria das vezes dão pareceres a cerca da prestação de contas das compras realizadas com os recursos, sem se quer tomar conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para osdevidos fins apresentados.


1- ANÁLISE DE DADOS

Tomando com base a unidade 5 do módulo competências básica que aborda assuntos referentes aos programas do Governo Federal, o livro caixa do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, e relatos do Gestor da Instituição escolar, Escola Municipal Camila de Léllis, percebe-se que os recursos do PNAE estão sendo utilizados como regem os normas doFNDE, porém detectamos que na maioria das vezes os representantes do Conselho fiscal do CAE não procuram tomar conhecimento dos gastos dos recursos recebidos para a alimentação escolar e quando são procurados para assinar papéis não conferem o que estão assinando. Sendo assim, elaboramos este projeto para que este venha esclarecer os representantes do Conselho do CAE e toda a comunidade escolar da...
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