Idema projeto cemiterio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1164 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Cemitérios - Licença de Instalação (LI) -

Avenida Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova Natal – RN – CEP 59056-450 – Tel: (84) 3232-2102 / 3232-1975 / 3232-2118 Fax:(84) – 3232-5879 – Inscrição no CNPJ (MF) 08.242.166/0001-26 Website: www.idema.rn.gov.br – E-mail: idema-atendimento@rn.gov.br

Documento sujeito a revisões periódicas Data de Emissão: 25/8/2006

Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Cemitérios - Licença de Instalação Página - 1

1 - DEFINIÇÃO 1.1. Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da implantação doempreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. 2 - DOCUMENTOS NÃO-TÉCNICOS De acordo com a Relação de Documentos Básicos para o Licenciamento Ambiental, fornecida pelo Idema. 3 - DOCUMENTOS TÉCNICOS Todos os empreendimentos/atividades localizados na orla marítima deverão observar as regrasde Uso e Ocupação da Zona Costeira, contidas no Decreto nº. 5.300, de 07 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988. Essa Lei institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC. Nesses casos, os estudos ambientais e memoriais descritivos deverão observar o disposto nos capítulos III, IV, V e VI e enquadrar os empreendimentos/atividades em conformidade comas informações dos anexos do referido Decreto, que se encontra disponível no site www.planalto.gov.br. Dispensa-se a apresentação desse enquadramento se esse já houver sido apresentado em fase anterior de licenciamento e permanecer inalterado. Nesse caso, os projetos/atividades a serem implantados deverão obedecer às regras de uso e ocupação descritas naquela fase, conforme critérios determinados.3.1. Projetos do empreendimento acompanhados dos Memoriais Descritivos de funcionamento e de cálculo, plantas, cortes e detalhes Projetos do empreendimento (arquitetônicos, hidrossanitários e urbanísticos), acompanhados dos memoriais descritivos de funcionamento e de cálculo, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveisefeitos no entorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise. a) Projeto de urbanização (Partido Urbanístico) Projeto de urbanização em escala adequada indicando a topografia projetada, as unidades componentes do empreendimento, os equipamentos de uso comum, as áreas verdes e de preservação, as vias de circulação interna e externa (inclusive largura), outras edificações, etc. Deverão serindicados os valores porcentuais de cada uma dessas áreas em relação à área total do empreendimento. b) Projeto arquitetônico das edificações em escala adequada, contendo: • Topografia projetada (com curvas de nível remanejadas), destacando os cortes e aterros a serem executados, se for o caso;

Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Cemitérios - Licença de Instalação Página - 2

•Planta baixa; • Locação, situação e cobertura; • Cortes, fachadas; • Dimensões do empreendimento, por meio de cotas nas plantas apresentadas, inclusive o gabarito, destacando o tamanho dos lotes, das quadras e dos jazigos; • Taxa de ocupação do projeto; • Taxa de impermeabilização, incluindo todas as áreas a serem ocupadas e pavimentadas (passeios, estacionamentos, etc.); • Resultados dos testes deabsorção do terreno e de medição do nível freático; • Índice de aproveitamento; • Memorial descritivo do projeto, bem como os critérios que orientam o partido adotado; • Outros detalhes relevantes. 3.2. Planta do sistema de drenagem das águas pluviais Apresentar planta, em escala adequada, do sistema de escoamento das águas pluviais, indicando os locais prováveis de lançamento dessas águas no...
tracking img