Idc Trabalho

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE MINAS GERAIS
NATHÁLIA PONTES DE PAIVA

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
Direito e Ordem

ITAJUBÁ
2015

NATHÁLIA PONTES DE PAIVA

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
Direito e Ordem

Resumo avaliativo como parte da aprovação do primeiro ano da disciplina de Introdução ao Direito para o curso de Administração na Faculdade de Ciências sociais aplicadas do Sul de Minas Gerais.

Andreia Arruda

ITAJUBÁ
2015
RESUMO

Ordem segundo o dicionário Michaelis, tem vários significados, dentre eles:

Boa disposição das coisas, cada uma no lugar que lhe corresponde; disposição das coisas cujo arranjo se subordina a um princípio útil, agradável ou harmonioso; Lugar ou categoria que ocupam entre si as pessoas ou as obras;
Natureza, modo de ser, espécie; Classe ou hierarquia de cidadãos;
Classe de pessoas que exercem determinada profissão e estão legalmente sujeitas a determinados princípios regulamentares: Ordem dos advogados, ordem dos médicos.
Lei imposta pelo uso, ou pela natureza.
Na bandeira do Brasil, por exemplo, temos a frase: “Ordem e Progresso”, um lema político do positivismo que quer dizer: "O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.
Torna-se fundamental por direcionar a humanidade em suas atitudes. Por exemplo, sabemos a ordem da natureza: nascer, crescer, reproduzir e morrer. Sabemos a ordem de sucessão em um governo, na Constituição Brasileira: Presidente, vice-presidente, presidente do senado e presidente da câmara dos deputados.
Temos a ordem judicial, Aquela emanada de uma autoridade ou de uma corte judiciária a pedido da parte ou do Ministério Público.
Temos na constituição várias leis em que a ordem é citada:
No artigo 5º, XLIV - “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por