icms

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CONTEÚDO





RESUMO

O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de muitos municípios, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comercio forte. No Brasil, quando falamos deimpostos, e dos conflitos que estes acarretam, devido a carga tributária enfrentada pelas empresas de grande porte em diferentes estados, que a cada dia procuram fugir desses impostos por métodos ilegais, como a sonegação fiscal que tem aumentado devido o problema de não conhecermos o ICMS é o fato de que sem percebemos estamos contribuindo com o enriquecimento ilícito das empresas, quando nãoexigimos nota ou cupom fiscal ao compramos seus produtos. Todo brasileiro que faz compras deve conhecer ou ter ouvido falar sobre o famoso ICMS. Mas na maioria das vezes o que acontece é que as pessoas não têm a mínima idéia do que se trata este imposto.
 ORIGEM DO ICMS

• IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações 

O atual ICMS originou-se do antigo IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações,inserido no cenário jurídico do País através da Constituição de 1934. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto multifásico com incidência “em cascata”
Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até oconsumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria).

ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Através da Emenda Constitucional nº. 18, de 01 de dezembro de 1965, substituindo o IVC, surge o ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, também como seu antecessor, multifásico, contudo, sem apresentar as características de cumulatividade,próprias dos impostos em “em cascata”, pois seu pagamento era feito sobre o valor agregado, isto é, a diferença maior entre o valor da operação tributada e o da operação anterior. 

Um aspecto interessante é que o ICM, em sua origem, era um imposto uniforme e harmonizado, especialmente no que se refere às alíquotas. Em 1967, no início da vigência do ICM a alíquota era de 15%, uniforme em todo oterritório nacional, inclusive quanto às operações interestaduais e de exportação.

A Constituição Federal de 1946, bem como a Emenda Constitucional nº. 18/65, foram substituídas pela Constituição de 24 de janeiro de 1967, surgindo posteriormente, em 1969, a Emenda Constitucional nº. 1, que, com algumas alterações, vigorou até o advento da atual Constituição Federal de 1988. 

Surgimento doICMS.

Através da Constituição Federal de 1988, o atual sistema tributário nacional entrou em vigor em 1º. de março de 1989, extinguindo os impostos especiais, de incidência única, de competência federal.
Como se vê, os três impostos únicos federais sobre:

a) combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos;
b) energia elétrica; e
c) minerais do País, 
desapareceram ao impacto da ConstituiçãoFederal de 1988, que, desse modo, permitiu a incorporação dos aludidos produtos ao campo de incidência do ICMS, uma vez que tais bens são mercadorias suscetíveis de circulação.

Cabe observar, também, que o Art. 155, I, b, da C.F./88 (na redação da EC nº. 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e decomunicação. Tal fato se deu em virtude da retirada da esfera de competência tributária da União, dos impostos sobre serviços de transportes e de comunicação, pela Assembléia Nacional Constituinte.


INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO

O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155.
A Constituição atribuiu competência tributária à União para...
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