icms

CONTEÚDO

RESUMO

O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de muitos municípios, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comercio forte. No Brasil, quando falamos de impostos, e dos conflitos que estes acarretam, devido a carga tributária enfrentada pelas empresas de grande porte em diferentes estados, que a cada dia procuram fugir desses impostos por métodos ilegais, como a sonegação fiscal que tem aumentado devido o problema de não conhecermos o ICMS é o fato de que sem percebemos estamos contribuindo com o enriquecimento ilícito das empresas, quando não exigimos nota ou cupom fiscal ao compramos seus produtos. Todo brasileiro que faz compras deve conhecer ou ter ouvido falar sobre o famoso ICMS. Mas na maioria das vezes o que acontece é que as pessoas não têm a mínima idéia do que se trata este imposto. ORIGEM DO ICMS

• IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações

O atual ICMS originou-se do antigo IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações, inserido no cenário jurídico do País através da Constituição de 1934. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto multifásico com incidência “em cascata”
Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria).

ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Através da Emenda Constitucional nº. 18, de 01 de dezembro de 1965, substituindo o IVC, surge o ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, também como seu antecessor, multifásico, contudo, sem apresentar as características de cumulatividade,