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Seção III
Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária Prevista No Livro III, Título III, Capítulo I, Seções I e II, Constantes De Acordos Celebrados Com Outras Unidades Da Federação
Nota Cenofisco:
1 - A nota foi renumerada para nota 01 pela alteração 866 do Dec. nº 40.159, DOE 03.07.2000. Vigência a partir de 03.07.2000.
Nota 01 - As Seções mencionadas referem-se à substituiçãotributária em operações internas e interestaduais que destinem mercadorias a este Estado.
Nota Cenofisco:
1 - A nota 02 foi revogada pela alínea "b" da alt. 2.451 do Dec. nº 45.351, DOE 27.11.2007. Vigência a partir de 27.11.2007.
Nota 02 - Revogada (Redação anterior)
Nota Cenofisco:
1 - Nova redação dada à nota 03 pela alínea "b" da alt. 3.077 do Dec. nº 47.210 , DOE 07.05.2010.Efeitos retroativos a partir de 01.05.2010 .
Nota 03 - Os percentuais de margem de valor agregado relativos aos itens I a VI e VIII a XX são os constantes nas disposições específicas do Livro III, Titulo III, Capítulo II. (Redação anterior)
|ITEM |MERCADORIAS |CLASSIFICAÇÃO DA NBM/SH |
|Nota Cenofisco:|
|1 - Nova redação dada ao item I pela alínea "b" da alt. 2.451 do Dec. nº 45.351, DOE 27.11.2007. Vigência a |
|partir de 27.11.2007. |
||
|I |Bebidas: (Redação anterior) | |
| |a) cerveja, inclusive chope, e refrigerante, inclusive extrato|2106.90.10 e |
| |concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina |2201 a 2203 |
||(pré-mix ou pós-mix), água mineral ou potável e gelo. | |
| |b) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |2106.90 e |
| | |2202.90 |
|Nota Cenofisco:|
|1 - Nova redação dada ao item II pela alínea "b" da alt. 2.451 do Dec. nº 45.351, DOE 27.11.2007. Vigência a |
|partir de 27.11.2007. |
|II |Cigarros e outros produtos de fumo: (Redação anterior) | || |a) cigarro e outros produtos contendo fumo. |2402 |
| |b) fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo|2403.10.00 |
| |(tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em| |
| |pó.| |
|Nota Cenofisco: |
|1 - Nova redação dada ao item III pela alínea "b" da alt. 2.451 do Dec. nº 45.351, DOE 27.11.2007. Vigência a |
|partir de 27.11.2007.|
|III |Cimento de qualquer espécie. (Redação anterior) |2523 |
|Nota Cenofisco: |
|1 - Nova redação dada ao item IV pela alteração 2.643 do Dec. nº 45.741, DOE 02.07.2008. Efeitos retroativos a |
|partir de 01.07.2008....
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