Icms substituição tributária

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CAMPUS CARAZINHO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

LUIZ FERNANDO DILL BARCELLOS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA:
Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central

CARAZINHO
2009

LUIZ FERNANDO DILL BARCELLOS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPROGRESSIVA:
Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central.

Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Juliano Giongo

CARAZINHO
2009

LUIZ FERNANDO DILL BARCELLOS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPROGRESSIVA:
Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em ___ de __________ de _____, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis no curso de Ciências Contábeis da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Prof. Esp. Juliano GiongoUPF – Orientador

Prof. Esp. Rodrigo Marciano da Luz
UPF

Prof. Ms. Mirna Muraro
UPF

CARAZINHO
2009

RESUMO

BARCELLOS, Luiz Fernando Dill. Substituição Tributária Progressiva: Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central. Carazinho, 2009. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Ciências Contábeis). UPF, 2009.

O presente trabalho procurouevidenciar qual o impacto causado com a implantação do regime de substituição tributária em relação ao ICMS para produtos alimentícios a partir da entrada em vigor do Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009. Primeiramente, efetuou-se uma conceituação sobre comércio e termos utilizados na legislação do imposto supracitado. Para fins de conhecimento adicional foram relatadas as diferentes formas desubstituição tributária, a configuração da classificação dos produtos industrializados no Mercosul e abordagens de economia para entender o motivo de não ser possível praticar um preço aleatório para os produtos. Posteriormente, através de um estudo de caso de caráter exploratório, com análise quantitativa, foram analisados os efeitos da entrada em vigor da modificação mencionada, a partir deverificação das compras de produtos alimentícios realizadas pelo Mercado Central de Santa Bárbara do Sul, no mês de setembro de 2009, comparados com o regime de tributação anteriormente adotado. Os resultados demonstraram que o efeito de tal modificação pode interferir diretamente nos resultados da empresa analisada, pois o custo tributário com o ICMS acaba tendo um aumento representativo em relação aosprodutos analisados.

Palavras-chaves: ICMS. Substituição Tributária. Margem de Valor Agregado.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Margens de valor agregado dispostas no RICMS 28

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – Preço praticado acima da base de cálculo 39
TABELA 2 – Preço praticado abaixo da base de cálculo 39
TABELA 3 – Aumento do ICMS 40
TABELA 4 – Redução do ICMS 41TABELA 5 – Aumento do preço 42
TABELA 6 – Redução do preço 42




LISTA DE ABREVIATURAS


CF – Constituição Federal
CGC/TE – Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CPF – Cadastro de Pessoas Física
CTN – Código Tributário Nacional
GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
ICMS – Imposto SobreCirculação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Comunicação
LC – Lei Complementar
MVA – Margem de Valor Agregado
NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado
NFe – Nota Fiscal Eletrônica
PIB – Produto Interno Bruto
RICMS – Regulamento do ICMS
SEFAZ – Secretaria da Fazenda
ST – Substituição Tributária



SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10
1.1...
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