ICMS não cumulatividade

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Pós Graduação - Direito Tributário

Vivian Aizza
Matrícula 16515

REFORMA TRIBUTÁRIA
ICMS – GUERRA FISCAL

SÃO CAETANO DO SUL
2013

SUMÁRIO

1. Introdução ..........................................................................................2
2. Tributação Brasileira .........................................................................3

3. ICMS ...................................................................................................4

4. ICMS X Guerra Fiscal ..........................................................................5

5. Evolução da Reforma Tributária no ICMS ............................................6

6. Considerações Finais ..........................................................................10

7. Referências Bibliográficas ...................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Por muitos anos já se vem discutindo sobre o projeto da Reforma Tributária no Brasil, onde o grande intuito desse projeto, é contribuir de forma relevante para o crescimento econômico do país, simplificando o sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos, e o custo de cumprimento das diversas obrigações tributárias acessórias pelas empresas.
Dentre os diversos aspectos e tributos envolvidos na reforma tributária, este trabalho busca abordar em específico o tema da eliminação da guerra fiscal na tributação do ICMS entre os estados, visando uma maior eficiência na distribuição dos investimentos e da eficiência econômica no país.

2. TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande