Icms/ipi -venda fora do estabelecimento - operações internas e interestaduais

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Venda fora do Estabelecimento – Operações interestaduais ICMS/IPI

1. Introdução

Venda ambulante, é a denominação popular da operação de venda realizada fora do estabelecimento por meio de veículos ou qualquer outro meio de transporte, com emissão de nota fiscal no ato da entrega das mercadorias.

O artigo 434 do Regulamento do ICMS – Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) determina qual oprocedimento que deve ser adotado nas operações internas e interestaduais de venda fora do estabelecimento.

O Regulamento do IPI – Decreto 4.544/2002 (RIPI) prevê a operação nos artigos 401 a 403.

2. Operações interestaduais

Na Remessa da mercadoria para venda fora do estabelecimento, em outro Estado da Federação, o contribuinte deverá no momento da saída das mercadorias, emitir nota fiscalcom os seguintes requisitos:

a) CFOP – 6.904;

b) Natureza da operação “Remessa para venda fora do estabelecimento”;

c) No quadro remetente/destinatário serão lançados os dados do próprio remetente;

d) Destaque do ICMS, observada a alíquota prevista para as operações internas;

e) Indicação dos números e séries das notas fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas das mercadorias;f) Destaque do IPI, quando devido.

Obs.: Geralmente as vendas ambulantes são realizadas para consumidores finais, nesta hipótese deve-se observar que o montante do IPI compõe a base de cálculo do ICMS, conforme determina o Artigo 37, § 1º, 3 – RICMS/SP.

3. Escrituração fiscal

3.1 Escrituração quanto ao ICMS:

a) No livro Registro de Saídas a Nota Fiscal será lançada nas colunas“Documento Fiscal” e “Observações”, onde será consignado o valor das mercadorias.;

b) No livro Registro de Apuração do ICMS o imposto destacado na nota fiscal de remessa será escriturado no último dia do período de apuração no quadro “Débito do Imposto”, item “002 - Outros Débitos”, com a expressão: “Remessa para venda fora do estabelecimento”

3.2 Escrituração quanto ao IPI:

a) No LivroRegistro de Saídas a nota fiscal será lançada nas colunas “Documento Fiscal” e “IPI – Valores Fiscais – Operações com Débito do Imposto”.

4. Cálculo do Imposto devido em favor do Estado destinatário

O Regulamento do ICMS determina que na Nota Fiscal de remessa seja destacado o ICMS calculado mediante a aplicação da alíquota interna do Estado do remetente.

Entretanto, observe-se que aoperação é interestadual, portanto, o remetente deverá efetuar recolhimento do ICMS em favor do Estado destinatário, no primeiro município da referida Unidade da Federação ou por meio de Guia de Recolhimentos Especiais.

Para o cálculo do imposto devido deverão ser considerados:

a) o valor do imposto obtido mediante a aplicação da alíquota interna do Estado destinatário (local de realização davenda ambulante) sobre o valor total da remessa;

b) o valor do imposto devido ao Estado remetente, calculado mediante a aplicação da alíquota interestadual, prevista para as operações entre contribuintes do ICMS, sobre o valor total da remessa;

c) o imposto devido para o Estado destinatário será a diferença entre o imposto calculado mediante a aplicação da alíquota interna do Estadodestinatário sobre o valor total da remessa, e o imposto devido para o Estado de origem da mercadoria calculado mediante e aplicação da alíquota interestadual prevista para a operação entre contribuintes do ICMS (dedução do valor obtido na alínea “a” do valor obtido na alínea “b”).

Para demonstração do cálculo do imposto devido ao Estado de destino, consideremos que a mercadoria será remetida paraqualquer um dos Estados da região sul no qual a alíquota interna aplicável ao produto é de 17% e a alíquota interna (Estado de origem – SP ) aplicada à mercadoria é de 18%.

Exemplo:

Valor da remessa R$ 1.000,00

Alíquota interna do Estado destinatário 17%

Valor do ICMS R$ 170,00

ICMS – alíquota interestadual 12%

ICMS – interestadual R$...
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