ICD Jusnaturalismo E Juspositivismo

Direito Natural e Direito Positivo – “Jusnaturalismo e Juspositivismo”

Jusnaturalismo:
O Direito Natural vem se desenvolvendo desde os séc. XVII e XVIII. Já na idade média apresentava conteúdo teológico pois seus fundamentos eram a inteligência e a vontade divina, devido ao fato de a sociedade e a cultura estarem marcadas pela vigência de um credo religioso e pelo predomínio da fé.

O Direito Natural foi concebido como conjunto de normas ou de primeiros princípios morais que eram entendidos como imutáveis, consagrados ou não na legislação da sociedade visto que resultam da natureza das coisas e do homem.

Abrangem tais princípios os deveres do homem para consigo mesmo, para com os outros homens e para com Deus. Donde se subentende: a necessidade de auto-preservação e conservação, o dever de casar-se, procriar, criar família, educar os filhos, dar a cada um o que é seu, aplicar e praticar a justiça e buscar a racionalidade e o auto-conhecimento.

Imanente à natureza humana, independente do legislador humano. As normas de construídas pelos legisladores, são na verdade a aplicação do Direito Natural às contingências da vida, mas não são naturais, embora derivem do Direito Natural.
Ex.: “Não é permitido matar” – regra de direito natural; “São proibidos a eutanásia e o aborto” – regra de direito positivo.

Destaca-se os seguintes autores jusnaturalistas:

a) que entendiam o homem como ser genuinamente social:

Grotius - fundamenta sua teoria no “jus voluntarium”, que é o direito decorrente da vontade humana ou divina e no “jus naturale”, que é o direito oriundo da tendência natural do homem de viver em sociedade. Daí ser moralmente necessária a celebração de pactos sociais.

Locke – afirma que a lei natural é mais inteligível e clara que o direito positivo e só será justa se em função de lei natural. Traz a as primeiras delineações da divisão de poderes e reconhece o dever do Estado em sanar as deficiências do Estado de Natureza, Dividindo-o em Legislativo,