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SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE

NOME: JULIANA PINHEIRO

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.

HIPÓTESE
* Critério material: auferir renda ou provento de qualquer natureza;
* Critério temporal: durante um ano civil – 12 meses;
* Critério espacial: extraterritorial, ou seja, mesmo que a pessoa receba renda do exterior, deverá pagar o IR;
CONSEQUENTE
* Sujeiro ativo: União;
* Sujeito passivo: Contribuinte – pessoa que recebe a renda diretamente; Responsável – empregador;
* Base de cálculo: o valor da renda acima do limite de isenção;
* Alíquota: 7,5%; 15%; 22,5%; 27%.

2. Discorrer sobre a sujeição do imposto sobre a renda aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto.

- O art. 153, §2º, I, da Constiuição Federal dispõe que o imposto sobre a renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Ou seja, o imposto sobre a renda incidirá sobre todas as espécias de rendas e proventos, auferidas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e, de acordo com o acréscimo de patrimônio, sendo que quanto maior a renda maior a alíquota a ser aplicada. Os princípios citados são de suma importância na conformação da regra-matriz de incidência do IR. O da generalidade deriva do princípio da igualdade e determina que tal imposto deve ser cobrado de todas as pessoas que figurem no polo de sujeito passivo, com observância ao princípio da capacidade contributiva. O princípio da universalidade determina que todas as rendas auferidas no período de um ano englobam a base de cálculo do IR. E o príncípio da progressividade guarda sua importância na necessidade de existência de alíquotas diferenciadas, de acordo com a renda dde cada contribuinte, levando em consideração também a