Hábilitação de crédito

Resenha: Hábilitação de crédito
Professora: Kadidja
Turma “A”
Curso : Direito 5º Semestre
Aluno: Mazurkiewicz Santos Balles
Matéria: Direito Empresarial

A falência, na qualidade de execução tem como finalidade reunir os credores (massa falida subjetiva) e arrecadar todos os bens (massa falida objetiva) do devedor.
A formação da massa falida subjetiva se dá com a verificação e habilitação de créditos, para qual a LRE, trouxe grandes inovações, dando mais celeridade ao processo falimentar, o que a lei anterior não fazia, a habilitação de créditos era feita pelo juiz a “desjudicialização” que estar determinado no Art. 7º da LRE, os créditos serão verificados pelo administrador judicial, baseado nos livros contábeis e em documentos comerciais e fiscais do devedor que lhe forem apresentados pelos respectivos credores, tendo como auxiliares profissionais ou empresas especializadas.
O juiz determina que o devedor falido apresente em cinco dias, a relação completa e detalhada dos seus credores, o juiz ainda fixa na sentença, para a habilitação de créditos perante o administrador judicial, prazo não superior a quinze dias, conforme dispõe o Art. 7º, Parágrafo 1º, da LRE.
Diz o Art. 9º LRE que a habilitação de créditos tem que conter:
Nome e endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, os documentos comprobatórios do crédito e demais provas a serem produzidas indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, o respectivo instrumento, a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor, o parágrafo único do disposto em comento diz que os documentos deverão ser apresentados em original, ou em copias autenticadas se estiverem juntados em outros processos.
O administrador judicial tem quarenta e cinco dias para publicar o edital contendo a relação de credores, devendo indicar o local, o