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PSICOLOGIA – AULA 14
Doenças mentais mais significativas no âmbito do Direito
Muitos são os Transtornos Mentais cujas conseqüências são importantes no âmbito do Direito. O conhecimento das principais características e peculiaridades desses transtornos facilita o entendimento da condição humana e de suas mani­festações. No campo específico da Psicologia Jurídica, o conhecimento desses transtornos permite a compreensão de fenômenos que interessam diretamente ao Direito Civil (interdição, adoção, guarda, regime de visitação, por exemplo), ao Direito Penal (inimputabilidade, avaliação da personalidade do réu, etc), ao Processo Penal (interrogatório do réu, oitiva de testemunhas, incidente de insa­nidade mental); em síntese, a todos os ramos do direito, incluindo o Direito do Trabalho, o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Idoso.
Neste aula destacamos alguns quadros psicopatológicos, adotando os cri­térios diagnósticos do DSM-IV, abreviatura de Diagnostic and Statisiical Manual of Mental Disorders Fourth Edition, publicado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA).
O Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais foi elaborado por um Grupo de Trabalho multidisciplinar e compilado depois de amplo deba­te. Como uma classificação categorial, o Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais tem o intuito de oferecer uma padronização diagnostica útil e prática para uso na área da saúde, mas também sendo um instrumento para o ser­viço social e para o direito.
A necessidade de uma classificação das doenças mentais acompanhou a his­tória da medicina e da psicologia, porém as dificuldades de consenso em torno dos transtornos a serem incluídos e o método mais adequado para sua organiza­ção se mantiveram como um obstáculo que se renova permanentemente, bastando notar que as classificações necessitam de contínuas revisões (DSM-I; DSM-ÍI, DSM-III, DSM-IV, DSM-IV-TR; CID-9, CID-10, por exemplo).