Homossexualismo

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INTRODUÇÃO
Com o passar dos anos e com a evolução da realidade em que se encontra a sociedade, não somente o conceito de família vem passando por alterações, mas também o modo como a mesma se estrutura. Juntamente com essas mudanças é necessário que a legislação sofra adequações para atender as novas demandas sociais que se relacionam com o Direito da Família, um ramo do Direito civil.
Nolivro Direito de Família Contemporânea, Rodrigo da Cunha Pereira diz:
É interessante observar que o estudo da família, em Direito, esteve sempre estritamente ligado ao casamento, que a tornava legítima ou ilegítima, segundo os vínculos da oficialidade dado pelo Estado, ou mesmo pela religião. Grande parte dos juristas confunde o conceito de família com o de casamento. Mas como a realidade apontaoutra direção, nos vemos obrigados a vê-la, sob o ponto de vista da ciência, como algo mais abrangente. (PEREIRA, 1997, 14)
Com a Constituição Federal Brasileira de 1988 foram introduzidas mudanças que determinavam que não fosse necessário o casamento civil, ou religioso com efeito civil, para se considerar uma família, como se comprova nos quatro primeiros parágrafos do Artigo 226 – A família, baseda sociedade, tem especial proteção do estado:
§ 1° O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2° O casamento religioso tem efeito civil nos termos da lei.
§ 3° Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4° Entende-se, também, como entidade familiar a comunidadeformada por qualquer dos pais e seus descendentes.
O problema, é que a última Constituição do Brasil não faz referência aos casais homossexuais, o que vem gerando grande polêmica entre a população e também entre os juristas, com relação ao casamento e também em processos de adoção.
Como visto no filme Patrick 1.5, em países como a Suécia o casamento homossexual é permitido, assim como a adoçãotambém é possibilitada na lei. Mas percebe-se, por outro lado, no filme que apesar das barreiras jurídicas não se fazerem presentes mais em alguns lugares, a barreira social ainda pode ser encontrada, o que demonstra uma óbvia falta de sincronismo entre a legislação e a
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¹PEREIRA, Rodrigo da cunha. Direito de Família Contemporânea. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. P. 14.
sociedade. O casalprotagonista sofre de um grande preconceito vindo por parte dos vizinhos, que apesar de tentarem disfarçar, fazem o máximo para evitar a convivência com eles.
HOMOSSEXUALIDADE
Émile Durkheim, sociólogo, chamava de "solidariedade" aquilo que unia as pessoas de uma sociedade ou o grupo entre si (QUITANEIRA, 79, 2002). Ele dividiu essa solidariedade com o desenvolvimento das sociedades, sendoassim, em uma sociedade arcaica, em que a população é homogênea, a solidariedade é mecânica, porém, quando a sociedade adquire um grau de desenvolvimento que possibilita a população torna-se heterogênea, essa sociedade é orgânica (QUITANEIRA, 80, 2002).
Essa população heterogênea possibilitou a manifestação mais acentuada do que é diferente como, por exemplo, a homossexualidade. Já há um tempo, oshomossexuais vêm lutando arduamente pelos seus direitos e, apesar do progresso, ainda são vistos como estranhos e anormais, e por diversas vezes, vítimas de agressões físicas ou psicológicas provindas do preconceito.
No primeiro semestre de 2011, foi aprovada a lei em Brasília que criminaliza a homofobia. “O texto altera a lei do racismo, tornando também crime à discriminação ou preconceito porgênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”¹
O CASAMENTO
A orientação sexual é direito da pessoa, atributo da dignidade. O fato de alguém se ligar a outro do mesmo sexo, para uma proposta de vida comum, e desenvolver os seus afetos, está dentro das prerrogativas da pessoa. (BORGES,84, 2003)
O casamento homossexual foi liberado em alguns países, entre eles: Islândia, Portugal,...
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