homicídio doloso no trânsito

INTRODUÇÃO

Muitos anos se passaram após a criação do Código de Trânsito Brasileiro, mas as imprudências e principalmente a impunidade crescem a cada dia. Existe uma preocupação em discutir a existência do homicídio doloso nos acidentes causados por motoristas infratores, estabelecendo punições mais rigorosas para esses motoristas que desrespeitam as leis e cometem homicídios e lesões graves em pedestres, passageiros e ciclistas.
De acordo com o Código de Trânsito atual, os motoristas que praticam um crime no trânsito, dificilmente são levados a julgamento pelo tribunal do júri, o infrator no máximo será julgado por homicídio culposo, podendo pegar pena de 02 a 04 anos de detenção. E se condenado a até 02 anos, como ocorre na maioria dos julgamentos deste tipo de crime, ele poderá converter a prisão em pena alternativa, como distribuição de cestas básicas a instituições carentes ou prestação de serviços às comunidades pobres.
Devido a grande quantidade de homicídios no trânsito, deputados elaboraram um Projeto de Lei e apresentaram o mesmo, com a inclusão do homicídio doloso no Código de Trânsito, já que só existe homicídio culposo na lei de trânsito. Como a importância maior nesse momento é a proteção do bem jurídico mais precioso: a vida, pois será de extrema consideração à apreciação e análise por parte das autoridades competentes em realmente modificar o Código de Trânsito deste país.
Importante salientar que o impacto econômico e social dos acidentes de trânsito afeta direta e indiretamente à população. Como por exemplo, os custos médicos, perdas em produção, previdência social, perdas materiais, despesas com seguro e custos com emergências, remoção e translado, entre outros. A natureza da vertente metodológica desta pesquisa terá uma abordagem qualitativa.
A escolha dessa abordagem deve-se em razão de pontos que devem ser analisados e determinar soluções para o assunto que será manifestado neste estudo. O método de abordagem utilizado será o dedutivo,