homicídio culposo no trânsito

7158 palavras 29 páginas
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FACULDADE DO PARÁ - FAP

CURSO DE DIREITO

HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

LORENA GONDIM DA SERRA
MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES

BELÉM - PA

2013

HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

LORENA GONDIM DA SERRA
MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota AV2, sob orientação do Profº. Sérgio Vale.

BELÉM - PA

2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................6

2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO QUE TANGE AO TRÂNSITO................................................7

3. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO...................................................8

4. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.........................................................9

5. CRÍTICA A FALTA DE PREVISÃO LEGAL.................................................14

6. AUMENTO DA FROTA VEICULAR x MORTALIDADE NO TRÂNSITO E A LEI SECA..........................................................................................................15

7. ALTERAÇÃO DA LEI 9.503/97 ATRAVÉS DA LEI Nº 12.760/2012............17

8. DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE...............................................19

9. ESPÉCIES DE CULPA..................................................................................20

10. ESTATISTICA ACERCA DA PROBLEMÁTICA.........................................22

11. JURISPRUDÊNCIA LIGADA AO TEMA.....................................................22

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................24 13. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................25

Resumo

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