Homeopatia

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➢ O que é Homeopatia?

É um sistema natural de medicina que dá alivio e cura, no qual os remédios estimulam e encorajam as defesas normais do organismo, para recuperarem de uma forma natural sem necessidade de recorrer a medicamentos perigosos.
O princípio da homeopatia em tratar “igual com igual” é baseado em tratar uma doença com uma substância que produz numa pessoa saudável,sintomas semelhantes aos que a pessoa doente apresenta.


➢ Papel da farmácia homeopática

• Preparar com o máximo rigor técnico os medicamentos prescritos;
• Orientar o paciente quanto ao uso correto do medicamento (posologia, conservação e manuseio);
• Saber fornecer informações corretas a cerca do medicamento, tanto para o paciente, como para quem o prescreveu;➢ Medicamento Homeopático


São idênticos a qualquer outro remédio apesar de serem preparados de uma forma bem diferente, eles são geralmente apresentados sobre fórmulas de grânulos, tabletes e líquidos. São todos preparados em laboratórios, em condições científicas e com muito elevada qualidade. Estes remédios são feitos a partir de substâncias puras derivadas dos reino vegetal,animal e mineral, que são listadas nas farmacopéias.

➢ Legislação para abrir uma farmácia

Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como:
- registro na Junta Comercial;
- registro na Secretária da Receita Federal;
- registro na Secretária da Fazenda;
- registro na Prefeitura do Município;
- registro no INSS; somente quando não tem oCNPJ - pessoa autônoma  - registro no Sindicato Patronal;
- alvará da Vigilância Sanitária;
- responsável técnico habilitado;
- registro no Ministério da Saúde.

O novo empresário deve procurar a Prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar oProcon para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor .
Algumas leis que o futuro empreendedor deve conhecer:
- LEI Nº 6.360/76. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, e outros produtos, e dá outras providências.
- LEI Nº 9.787/99. Altera a Lei nº 6.360, de 23 desetembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências
- LEI Nº 3.820/60. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. O artigo 24 desta Lei pede que as empresas que atuam neste ramo provem perante os conselhos Federais eregionais que as atividades sejam exercidas por profissionais habilitados e registrados.
- LEI Nº 9.120/95. Alteram dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- LEI Nº 5.991/73. É a Lei que rege as farmácias, a mesma que define drogaria como sendo o estabelecimento que só venderemédios sem manipulá-los e farmácia como estabelecimento que vende e também manipula medicamentos.
- LEI Nº 9.782/99. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador.


➢ Registros Necessários:


No Conselho Regional de Farmácia.
Documentos necessários para o registro de farmácias:
- 01 cópia autenticada do laudo de vistoria prévia;
- 01 cópiaautenticada do contrato social de constituição de forma coletiva ou individual;
- Caso ocorra alguma alteração contratual, 01cópia autenticada de cada alteração;
- 01 cópia autenticada do CNPJ da firma;
- 01 cópia autenticada da inscrição estadual;
- 01 cópia da Carteira de Trabalho página da foto e verso, página da contratação ou contrato de prestação de serviço com firma reconhecida...
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