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21596 palavras 87 páginas
PLANO BRASIL MAIOR
(Informações atualizadas até 19.04.2013)

Desoneração da Folha de Pagamento

PLANO BRASIL MAIOR
Desoneração da Folha de Pagamento

SUMÁRIO pág. Introdução
1) No que consiste o Plano Brasil Maior? ............................................................................................................. 2) Quais são os objetivos que se pretende alcançar através do Plano Brasil Maior? ........................................... 3) De que forma o Governo federal quer atingir os objetivos do Plano Brasil Maior mencionados? .................... 4) Quais serão as diretrizes a serem seguidas em relação aos projetos e programas acordados entre o Governo e o setor privado para atingirem os objetivos do Plano Brasil Maior? ............................................................. 5) Quais foram as medidas anunciadas pelo Governo em relação ao Plano Brasil Maior?................................... 6) Quais são as metas pretendidas pelo Governo federal através do Plano Brasil Maior? ...................................

3 3 3 3 6 9

Conceitos Gerais
7) Qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária básica de uma empresa? .......................................... 8) Quais foram as alterações que o Plano Brasil Maior fez surgir em relação à base de cálculo da contribuição previdenciária patronal? ................................................................................................................................... 9) Quais foram as contribuições previdenciárias patronais substituídas pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme a Lei nº 12.546/2011? ................................................................................................ 10) A contribuição previdenciária patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011, alterará o recolhimento referente ao GIIL -RAT (antigo SAT)? ....................................... 11) A contribuição

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