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Direito das Organizações

Introdução
Neste trabalho que nos foi proposto na disciplina de Direito das Organizações, vou falar dos assuntos que aborda-mos nas aulas.
Este trabalho consiste nos temas pesquisados durante as aulas, e um pouco do que eu sei sobre este tema que estamos a aprender nas aulas.

Fontes do direito As fontes do direito são:
A lei: uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

A jurisprudência: é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de numa determinada jurisdição.

O costume: designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.

A doutrina: é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral.
A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais.

De entre as fontes direito é tradicional distinguir:

Com base nesta distinção só a lei é fonte imediata do direito.

Lei

Os vários sentidos da lei:

Como decorre do n.º 2, do artigo 1.º do Código Civil são leis «todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes…»

Provir de uma autoridade competente

Pressupostos da lei Observar formas previstas para essa actividade

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