histórias Bíblicas

Contrato é um documento de carácter jurídico eeconómico que estabelece uma acordo bilateral devontades, regulamentando entre as partescontratantes os seus direitos e deveres no contextoda sua vontade negocial.«Acordo por que duas ou mais partes ajustamreciprocamente os seus interesses, dando-lhes umaregulamentação que a lei traduz em termos deefeitos jurídicos.» Galvão Telles, Direito das Obrigações. Tipos de Contratos: - Contrato de Leitura - Contrato de adesão - Contrato de arrendamento - Contrato de promessa de compra e de venda - Contrato de prestação de serviços - Contrato de trabalho - Contrato matrimonial - Contrato promessaEstrutura do Contrato Abertura – Identificação do 1ºoutorgante. Identificação do 2ºoutorgante. Encadeamento – Cláusulas contratuais que os outorgantes se comprometem respeitar. Fecho – Data e assinatura dos outorgantes.Características do discurso - Linguagem objectiva e denotativa - Vocabulário técnico - Utilização da 3ª pessoa
Regulamento é um texto normativo queengloba um conjunto de regras, normas epreceitos, destinado a regular ofuncionamento de um grupo, colectividade,associação, numa determinada situação ouactividade (concursos, jogos, etc.)

Um regulamento pode ser: • um conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar a organização e o funcionamento de instituições, entidades colectivas, corpos associativos, concursos, etc.; • um regimento que determina as normas a seguir em corpos ou entidades colectivas; • uma disposição oficial que regula a execução de lei ou decreto. No campo jurídico, ao constituir um conjunto de normas destinadas a facilitar aexecução das leis, o regulamento não deve conter direito novo, mas apenas encerrardisposições de carácter geral e permanente. Há leis que só são exequíveis com apublicação do respectivo regulamento.Nos regulamentos, incluem-se o estatuto, o regimento, a lei, o decreto, a norma, opreceito, a prescrição, o guia... Note-se, no entanto, que qualquer um destes