HISTÓRIA DO DIREITO

História do Direito

A história do direito estuda, cronologicamente, o direito como fato empírico e social resultante da interação humana, salientando os seus caracteres peculiares, as causas ou motivos de suas mutações ou transformações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los num sentido geral, ao se ater à evolução das fontes do direito (história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da propriedade, do casamento, etc.), mostrando a sua projeção temporal em conexão com as teorias em que se baseiam.
O historiador procura reviver ou reconstruir o fenômeno jurídico em sua singularidade específica a fim de compreender seu significado no tempo. Faz uma análise atual do direito pretérito para, verificando os fins que perseguiram e seus efeitos sobre a sociedade, assinalar as vantagens ou inconvenientes das normas ou instituições que imperaram no passado, comparando as soluções que se deram antes ou surgiram depois, para chegar ao conhecimento de todo processo histórico do direito.
O objetivo da história do direito é a interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo.

Justiça

Desde a antiguidade foi a ideia de justiça que se buscou a estrutura de resistência a mudança, que assegure a experiência jurídica um sentido persistente. Nesse termo de existência é de reconhecer que a justiça confere ao direito um significado no sentido de razão de existir. Diz-se, assim que o direito deve ser justo ou não tem sentido a obrigação de respeita-lo, ou a perda da ausência do sentido de justiça, é por assim dizer o máximo denominador comum de todas as formas de perturbação existencial, pois o homem ou a sociedade, cujo senso de justiça foi destruído, não resiste mais circunstancia e perde o resto, o sentido do dever de comportamento.

As discussões modernas sobre justiça costumam encará-la sobre dois aspectos que