História do Direito

Resumo de trechos da obra “História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi
Introdução
O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais.
É através desse conteúdo organizado e publicado na obra “História do Direito Brasileiro” de Gilberto Angelozzi que o resumo a seguir foi baseado.

1. Brasil Colônia
Em meio a esta época, por volta do século XVIII, a sedenta busca dos portugueses por ouro e por terras parecia incessante. Eles buscavam cada vez mais riquezas, mesmo que para isso fosse necessário passar por cima de nativos, escravos, direitos e deveres.
Essa nova fase econômica precisou ser fiscalizada pelos colonizadores, afinal, a mão de obra era escrava, mas os bens adquiridos pelos colonos eram de propriedade portuguesa.
Casas de Fundição foram criadas para monitorar a cobrança dos impostos por conta da mineração e também em relação aos escravos que era propriedade colonos. Vale ressaltar que entre os anos de 1750 e 1760 as “100 arrobas” e a “derrama” foram mais dois impostos ou tributos exigidos por Portugal.
Esse cenário supracitado gerou a Revolta Filipe dos Santos (intitulada de forma homônima por seu ativista líder) e a Inconfidência Mineira (encabeçada por Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes). Ambos receberam sentenças drásticas. O primeiro foi esquartejado vivo e o segundo foi enforcado, decapitado e esquartejado. Ambos mediante ao crime de lesa-majestade.
Novos limites de territórios precisaram ser pensados e colocados em prática, pois invasões estrangeiras, ações missionárias e atividades relacionadas a pecuária e mineração começaram a preocupar essas delimitações territoriais. Dois tratados importantes foram criados nessa