História do Direito

Marcelo Obrigon – apostila
AVI 03-05-2011
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Os tratados antes do Brasil e os limites de terras
Tratado de Toledo – celebração entre Portugal e Espanha. Aas terras estavam sendo divididas pq a própria igreja católica decidi dividi assim, em virtude da fidelidade a igreja que os dois países tinham.
Bula Intercoetera – em 1943 Espanha e Portugal procuram a intervenção do papa pra dividi novamente as terras por não estarem satisfeitos com a divisão feita em 1480.
Tratado de Tordesilhas- ainda não satisfeitos Espanha e Portugal buscam novas orientações para uma nova divisão de terras, os reis dos outros países como o rei da Alemanha e França ficaram fora da divisão pq o papa assim quis.
Período Pombalino – 1714 a 1777 (neste momento falou sobre a revolução francesa – antes da revolução não existia a divisão de poderes, defendia o fim do absolutismo, defendia a liberdade de culto, estado laico foi criado nessa época, da uma olhadinha sobre essa revolução no Google). Chama-se período pombalino pq a influencia do Marques de Pombal era muito forte. Características desse período: na apostila que está na cópia.
Em 1769 foi criada a lei da boa razão direito de gentes – é o que hoje conhecemos como direito internacional público ou privado ler livros 1808 e de Laurentino Gomes 1822 que fala sobre a independência do Brasil a função de constituinte é de elaborar uma constituição, uma vez elaborada a constituição a constituinte se dissolve. a primeira constituinte foi chamada de const. da mandioca pq a economia girava em torno da farinha de mandioca a const. de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta. D. Pedro decidiu criar uma const. pq o mundo estava se modificando e não era mais possível um pais sem leis, mas foi feita uma const. para “inglês vê”. A const. de 1824 outorgava, dava, uma pequena liberdade para pratica de outra religião, mas o código imperial da época não permitia, mas era a igreja católica que