História do direito brasileiro - aula 12 : (primeiro período)

Atividades da Aula 12

Caso Concreto 1 A) Em 1968 o Brasil começava a viver uma nova fase. O regime militar já estava presente desde 1964, mas o rigor começou com a implantação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva, o AI-5 veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.
Entre as ações ordenadas pelo Ato estavam: o fechamento imediato do Congresso Nacional por tempo indeterminado; o confisco de bens de todos que tivessem enriquecido ilicitamente no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis e a suspensão do "habeas corpus" para os chamados crimes políticos. B) O texto normativo não retrata os dias de terror que o país viveu. Ao contrário, são pequenos exemplos que podem ser usados nesta nossa reflexão. O Regime Militar fechou nossos olhos e calou nossas bocas, proibiu a livre manifestação de pensamento e freou o desenvolvimento da imprensa. C) Discordo, pois deveria ser responsabilidade do governo, amparar os entes daqueles que sofreram naquele período, dando à estes, boa qualidade de vida. "É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura", afirmou Marcos José Gomes Corrêa, coordenador da área criminal no Ministério Público.
Questão Objetiva 1 B) Foi praticamente suprimida, sendo a censura utilizada contra a liberdade de imprensa e contra atividades artístico-culturais;
Questão Objetiva 2 (Sobre o texto) B) Ainda hoje, no Brasil, é possível observar influências do período