História do Brasil

A Lei do Ventre Livre. Nesta divisão da obra, o autor retoma alguns projetos emancipadores que, apresentados ao Parlamento brasileiro após 1850, foram rejeitados na totalidade; recupera o processo de instituição da Lei de 1871, desde a apresentação das propostas de Pimenta Bueno ao Conselho de Estado, em 1866, até a conformação do Projeto Rio Branco em 1871; são abordados também os debates e as cisões que este projeto ensejou na Câmara dos Deputados e sua passagem pelo Senado. A Parte III cobre o período entre 1871 e 1888. Com exceção do Capítulo II, em que se trata da campanha popular pela abolição, todos os demais se referem à legislação relativa à emancipação: o Capítulo I trata dos efeitos da Lei de 1871; os Capítulos III, IV, V e VI recuperam os debates, disputas e arranjos realizados em torno dos projetos Dantas e Saraiva dos quais resultaram a Lei de 1885, chamada posteriormente “dos Sexagenários”; o capítulo VII, por fim, discorre sobre ações do Ministério João Alfredo e o encaminhamento parlamentar do projeto do qual decorreu a lei de extinção da escravidão, em 1888. Como registrou o próprio autor, o livro fora composto por uma “condensação de estudos anteriores”, nos quais já havia tratado dos temas nele abordados. De fato, Evaristo de Moraes somou à intensa produção textual no campo do Direito seu área de formação intelectual e de atuação profissional, algumas publicações relativas à História. Com exceção de Da Monarquia para a República, publicado em 1936, seus outros textos historiográficos tinham como tema central a escravidão e a abolição. A Escravidão Africana no Brasil retoma de forma reduzida em alguns pontos, de forma ampliada em outros textos que já haviam sido publicados em periódicos de grande circulação ou em formato de livro. O tráfico fora abordado em artigo intitulado “O primeiro passo para a lei de 13 de maio”, publicado no Jornal do Comércio em 13 e 14 de maio de 1916. Uma análise sobre a lei de 1871 já havia