HISTÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E DA CONSTRUÇÃO DE SEU ARCABOUÇO LEGAL

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 histórico da política de assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988 4
3 a construção do arcabouço legal do serviço social 10
4 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22
1 INTRODUÇÃO
Conhecer a história da política social no Brasil e a construção do seu arcabouço legal é importante não apenas no sentido de saber o porquê tantos direitos sociais, ao longo de décadas, foram negados ao cidadão, mas também no sentido de conhecer as leis que regem a política de assistência social no Brasil, o que é importante para os futuros profissionais dessa área. Mais do que isso, é importante para a construção do senso crítico do profissional, frente às relações de poder que irá enfrentar durante o exercer da sua profissão.
2 histórico da política de assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988
A assistência social no Brasil teve origem no início do século XX, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Era uma profissão exercida com base na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa da Igreja Católica. Essa corrente de ação profissional durou até a década de 1940.
Em 1947, surgiu a LBA – Legião Brasileira de Assistência – que atendia as famílias dos soldados brasileiros enviados à Segunda Guerra Mundial. Após a guerra, a LBA foi crescendo e acompanhando as demandas do desenvolvimento socioeconômico do País e da população de vulnerabilidade social em geral. A linha programática da LBA tinha as seguintes características:
Assistência social
Assistência judiciária
Atendimento médico-social e materno-infantil
Distribuição de alimentos para gestantes, crianças e nutrizes
Assistências integrais a crianças, adolescentes e jovens (creches e abrigos)
Qualificação e iniciação profissional
Liberação de instrumentos de trabalho