Historia

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O COMÉRCIO E A CIRCULAÇÃO DE LIVROS ENTRE PORTUGAL E O MARANHÃO ENTRE O FINAL DO SÉCULO XVIII E INÍCIO DO XIX: UM APANHADO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E SUAS LACUNAS1

a exclusividade mercantil com as praças lusas colocava emevidência a atuação institucional dos mecanismos de censura do reino. A Real Mesa Censória, instituída por decreto de D. José I em 17684, em substituição a censura trinaexistente até então, visavanão somente o controle das obras que deviam ser publicadas, como também os trajetos a serem cumpridos por elas e seus futuros detentores. No entanto, esse controle dos mecanismosproibitivos não se efetivava de modo total, sendo quea circulação de obras impugnadas deve ser tomada como possível (VILLALTA, 2006, p.166). O número real da circulação livreira não está alojado nosdados das requisições para transporte, sendo que o contrabando de obras poderia se dar em várias instâncias. A época pombalina com sua política de racionalização absolutista acabou por dar fôlego à censura, ao mesmo tempo em que estabelecia os principais alvos das ofensivas proibitórias: as ideias corporativas de poder, ideais iluministas antiregalistas, apoio aos jesuítas, milenarismos e demaisideais contra os objetivos reformistas de Pombal, com a perceptível tentativa de reforço do poder do Estado (VILLALTA, 1999, 162). Os consecutivos editais lançados pela Real Mesa tinham por objetivo intensificar e reafirmar parâmetros das normas de restrição semelhantes.Desse modo, Pombal passa para a tutela do Estado as prerrogativas da censura, retirando-a dos orgãos que até então a detinha, sendoque toda a justificativa estava em volta de questões culturais e religiosas (ALGRANTI, 2004, p.135). Em Portugal, o controle na circulação de livros, pelo menos nas normas reais, deveriase estender a circulação interna. Segundo Márcia Abreu(2003, p. 28), essa circulação interna deveria ser registrada e autorizada por termos semelhantes aos que se aplicavam ao transporte transatlântico. Esse controlerígido sobre as publicações, comércio e posse de livros tinha por objetivo “manter sob vigilância a difusão de ideias, mas também zelava por interesses corporativistas de impressores e vendedores de livros” (ABREU, 2003, p.25). Essa circulação de ideias interessava o Reino e suas medidas, tendo em vista os temidos ideais ditos franceses, inacianos e que poderiam por em perigo ou gerar eventoscontestatórios àsordens regalistas.

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IANTT, Real Mesa Censória, Decretos, Livro 1.

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Esta primeira instituição, a Real Mesa Censória, não conseguiu atender com vigor as demandas reais, e com a deposição de Pombal e a ascensão ao trono de D. Maria I em 1787, cria-se um novo orgão com as mesmas tarefas que o anterior, que se chamava Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e Censura dosLivros5.A política mariana foi de encontro com práticas instituídas anteriormente, mas reforçou outras com o objetivo de aperfeiçoar a atuação dos orgãos de recriminação. Em 1794 extingue-se a Real Mesa para a Comissão... e se reestabelece a censura trina existente antes da intituição da Real Mesa Censória de 1768. A justificativa se colocava sinônima das anteriores: a ineficácia dos órgãos atéentão estabelecidos, e significava um retorno das atribuições de censura ao Santo Ofício. A documentação e suas lacunas Estudos sobre os documentos dos órgãos censores disponíveis apontam para uma importante circulação de livros e impressos na colônia. Márcia Abreu (2003, p. 27), ao fazer um levantamento da quantidade de pedidos encontrados no Arquivo Nacional da Torre do Tombopara a circulação dePortugal para o Brasil, deparou-se com os seguintes numeros: entre 1769 e 1826 registra-se cerca de 700 requerimentos de autorização de envio de livros para o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, 350 para o Maranhão e 200 para o Pará.O Maranhão seria, nesse caso, a quarta província em número de requisições para o transporte transatlântico6. No entanto, na documentação que analiso, para os anos de...
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