Historia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1285 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA
ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE

1- Quais as fontes do Direito? Explique.
Fontes materiais e fontes formais.
Materiais são os fatores econômicos, psicológicos, políticos, religiosos, sociológicos, etc, da vida de uma nação.
Formais são as que assim se chamam por mostrarem a forma em que o direito se apresenta, e seriam, segundo uns eoutros autores, com diferenças entre si, a lei, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais do direito, a doutrina, e até mesmo os atos ou negócios.

2- O que é Direito publico e Direito privado?
É aquele destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade, Privado é aquele que se refere os interesses dos indivíduos.

3- O que é Federação?
Federação é uma forma de organizaçãodo Estado. Nela há uma descentralização do Poder Público. Ao invés deste ficar concentrado em uma só esfera, ele se desconcentra para aproximar-se dos interesses e necessidades do povo. O Brasil é um Estado Federado, formado pela junção indissolúvel da União Federal, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios.
É o único país do mundo a considerar os Municípios como entes federativos,atribuindo a eles, assim como aos demais entes, autonomia suficiente para se autorregularem, exercendo os Poderes, Executivo, Legislativo e, com exceção aos Municípios, Judiciário.

4- Como é a organização de um Estado?
Monarquia ou republica unitário ou federal; Presidencialismo ou parlamentarismo.

5- O que são direitos e garantias fundamentais?
Individuais são expressos pela constituiçãofederal em seus artigos 5º, 6º e 7º. O artigo 5º o qual dispõe em setenta e seis incisos os direitos e as garantias, de qualquer natureza e natureza penal, as segurados dos indivíduos pela constituição Federal. O artigo da 6º dispõe sobre os direitos sociais do individuo, isto é a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aosdesamparados. O artigo 7º dispõe, sobre os direitos do trabalho, dentre quais: a relação de emprego protegido contra a despedida arbitrária, seguro desemprego, fundo de garantia por serviço, salário mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal, renumerado, licença ao gestante, aviso prévios, redução dos riscos do trabalho, e aposentadoria creches e pré-escolas.

6- O que é poder legislativo?A função legislativa de âmbito federal e de competência da União exercida pelo congresso Nacional, que se compõe de duas casas. O Senado e a câmara dos deputados, eleitos pelos habitantes dos respectivos estados.

7- O que é poder executivo?
O poder executivo federal é exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos ministros do Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidenterealiza-se simultaneamente, no primeiro domingo de Outubro do ano anterior do término do mandato presidencial vigente.
8- O que é Poder Judiciário?
É a função prejudicial, isto é a função de dizer o direito ( juris dictios ) aplicando a lei ao caso concreto do controvertido, mediante processo regularmente instaurado por iniciativa do interesse. Sugerindo a legislação processual, com direito a umjuiz imparcial e desinteressado quanto ao resultado do litegio e, uma vez conferida a parte contraria, o direito amplo defesa, as parte toma conhecimento de sentença proferida da e de coisa pulgado, de forma que não possa não ser modificada cada em por outra decisão mas hipóteses admitidos em ação rescisória
9- O que é Direito Civil?
É um ramo de Direito Privado. Trata-se de um conjunto denormas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre os seus bens. Tais relações surge no âmbito da família, referem-se as obrigações que criam entre o individuo, seja em razão da Lei, seja em decorrência de fatos alheios a vontade humana.
10- O que é capacidade Jurídica?
É o ser humano, desde o momento de seu nascimento ate sua morte, tem a capacidade de ser titular de direitos e...
tracking img