Historia

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA
ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE

1- Quais as fontes do Direito? Explique.
Fontes materiais e fontes formais.
Materiais são os fatores econômicos, psicológicos, políticos, religiosos, sociológicos, etc, da vida de uma nação.
Formais são as que assim se chamam por mostrarem a forma em que o direito se apresenta, e seriam, segundo uns e outros autores, com diferenças entre si, a lei, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais do direito, a doutrina, e até mesmo os atos ou negócios.

2- O que é Direito publico e Direito privado?
É aquele destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade, Privado é aquele que se refere os interesses dos indivíduos.

3- O que é Federação?
Federação é uma forma de organização do Estado. Nela há uma descentralização do Poder Público. Ao invés deste ficar concentrado em uma só esfera, ele se desconcentra para aproximar-se dos interesses e necessidades do povo. O Brasil é um Estado Federado, formado pela junção indissolúvel da União Federal, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios.
É o único país do mundo a considerar os Municípios como entes federativos, atribuindo a eles, assim como aos demais entes, autonomia suficiente para se autorregularem, exercendo os Poderes, Executivo, Legislativo e, com exceção aos Municípios, Judiciário.

4- Como é a organização de um Estado?
Monarquia ou republica unitário ou federal; Presidencialismo ou parlamentarismo.

5- O que são direitos e garantias fundamentais?
Individuais são expressos pela constituição federal em seus artigos 5º, 6º e 7º. O artigo 5º o qual dispõe em setenta e seis incisos os direitos e as garantias, de qualquer natureza e natureza penal, as segurados dos indivíduos pela constituição Federal. O artigo da 6º dispõe sobre os direitos sociais do individuo, isto é a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos