Historia

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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL

SEPARATA DO BGPM Nº 32

BELO HORIZONTE, 28 DE ABRIL DE 2011.

Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte:

( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - )

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COMANDO - GERAL

DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011 - CGREGULA A APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Março/2011

( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - )

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GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PMMÁRCIO MARTINS SANT’ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Cel PM Eduardo de Oliveira Chiari Campolina Diretor de Apoio Operacional Ten Cel PM Armando Leonardo L.A. F. da Silva Chefe da Seção de Emprego Operacional da PMMG REDAÇÃO Maj. PM Alexandre Nocelli Maj. PM Cláudio José Dias Maj PM Edgard Antonio de Souza Cap. PM Alexandre Magno de Oliveira Cap. PM Vanderlan Hudson Rolim 1º Ten. PM Marcelo Ribeiro Vilas Boas 2ºTen. PM Ricardo Pereira de Araújo Gomes REVISÃO DOUTRINÁRIA E EQUIPE DE APOIO Cap PM Edivaldo Onofre Salazar 2° Sgt PM Aricélio Santos 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino REVISÃO FINAL Maj. PM Alexandre Nocelli

( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - ) Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita.Página: ( - 3 - )

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011 - CG – Regula a Aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias. – Belo Horizonte: Seção de Emprego Operacional – EMPM/3, 2011. XX.; Il. 1. Polícia Comunitária-Filosofia. 2. Comunidade-organização. I. Título. CDU 355.43

ADMINISTRAÇÃOEstado-Maior da Polícia Militar Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – Brasil CEP 31.630-900 Telefone: (31) 3915-7806.

SUPORTE METODOLÓGICO E TÉCNICO Seção de Planejamento do Emprego Operacional (EMPM/3) Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas,Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – Brasil CEP 31.630-900 Telefone: (31) 3915-7799.

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( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - )

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DIRETRIZ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CG Elaborada a partir:

do princípio constitucional da eficiência, regente dos atos daAdministração Pública, contido no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 13, caput, da Constituição do Estado de Minas Gerais; das competências atribuídas à Polícia Militar de Minas Gerais pela Constituição Estadual; da estratégia de longo prazo do Governo do Estado contida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de “melhorar a segurança pública e o sentimento de segurança dos mineiros”;dos “eixos essenciais da segurança pública”, definidos pela SENASP/MJ em 2003: a “reorganização institucional dos órgãos de segurança pública e sua integração sistêmica”; a “formação e valorização de seus profissionais”; o “aperfeiçoamento das práticas de produção e gestão do conhecimento”; o “desenvolvimento de ações preventivas planejadas e focalizadas” e o “desenvolvimento de políticas deredução da violência especificamente voltadas para o enfrentamento de problemas e situações estratégicos”; do pressuposto básico da gestão operacional orientada por resultados, contido na Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp); do pressuposto básico de polícia comunitária, contido na Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp); do conceito de governo preventivo,...
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