historia do mte

A História do MTE Página Inicial Imprimir Enviar Voltar Em 1912 - Foi Criada a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o um Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, esse congresso foi para promover um longo programa de reivindicações dos operários: como jornada de oito horas diárias, semana de seis dias trabalhados, construção de casas para operários, indenização por acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.

Em 1918 - Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio de um decreto que foi assinado pelo Presidente da República Senhor, Wenceslau Braz P. Gomes. O Decreto nº 3.550, foi assinado no dia 16 de outubro, a fim de regulamentar a organização do trabalho no Brasil.

Em 1923 - Foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril, assinado pelo Presidente da Republica Senhor Artur Bernardes.

Em 1928 - Foi alterada a redação do Decreto que criou o Conselho Nacional do Trabalho por meio de outro Decreto o de nº 18.074, de 19 de janeiro, assinado pelo Presidente da Republica Senhor Washington Luiz.

Em 1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado pelo Decreto nº 19.667, de 4 de fevereiro, com a seguinte estrutura:
• Secretário de Estado;
• Departamento Nacional do Trabalho;
• Departamento Nacional do Comércio;
• Departamento Nacional de Povoamento;
• Departamento Nacional de Estatística.
1932 - O Ministro de Estado Lindolfo Leopoldo B. Collor