Historia do direito

Páginas: 28 (6911 palavras) Publicado: 16 de maio de 2013
PRIMEIRA PARTE

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DA HISTÓRIA DO DIREITO

1 – Definição e Importância da História do Direito
1.1 – Conceito de História do Direito.
Estudo cronológico do Direito como fato empírico e social, resultante da interação humana, ou seja, o estudo das experiências jurídicas do passado, para que possamos viver o presente e planejar o futuro da sociedade.

1.2 – Espécies deHistória do Direito (Leibniz)
1 a) História Externa é a história das Fontes do Direito, ou seja, ela estuda as fontesjurídicas, o papel que elas desempenharam na formação de cada Direito. Estuda, também, a influência das leis, dos costumes e da interpretação jurídica.
P.Ex: História da Formação do Direito Romano.

b) História Interna é a história das Instituições do Direito, Ela estuda as regras doDireito que emanaram de cada instituição, indagando como surgiram, porque fases passaram como desapareceram e que influências elas tiveram nas instituições jurídicas do mundo atual.
P.Ex: A Família, A Propriedade, A Herança, O Contrato, O Comércio, etc.

1.3 – Objeto da História do Direito é a interpretação histórica dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo.Ensina H. de Page: A história do direito é muitas vezes tratada com um condescendente desdém, por aqueles que entendem ocupar-se apenas de direito positivo. Os juristas que se interessam por ela, quase sempre com investigações muito longas e muito laboriosas, são frequentemente acusados de pedantismo... Uma apreciação deste género não beneficia aqueles que a formulam. Quanto mais avançamos no direitocivil, mais constatamos que a História, muito mais do que a Lógica ou a Teoria, é a única capaz de explicar o que as nossas instituições são as que e porque é que são as que existem.

O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidadessociais, sendo indispensável que ele seja o Ser Atuante e o Ser Atualizador, criando procedimentos novos e eficazes na garantia do equilíbrio e da harmonia da Sociedade. Todavia é importante não esquecer que, mesmo estando o Direito sujeito a um processo permanente de evolução, ele é capaz de resistir, por muito tempo, às mudanças sociais, funcionando em determinados momentos como Freio social,estabelecendo, sempre uma relação entre o presente e o passado.

Ensina Walter Vieira do Nascimento que “há de se tomar o presente como uma extensão do passado. Donde se pode acrescentar que uma visão mais ampla do atual só é possível se precedida da visão que se tenha do antigo.

2 – A Palavra Direito e Suas Acepções.
2.1 – Origem da Palavra Direito:
a) No baixo latim ou latim popular - junçãode ―dis‖ (muito intenso) mais ―rectum‖ (reto) = disrectum, Directum, que significa o que é reto ou o que é justo;
b) No latim clássico – ―Jus‖, provavelmente originária do sânscrito – Iás (recinto sagrado onde se ministrava a Justiça – Jus, significa o ordenado, o sagrado, o consagrado etc.)
(―jus‖ – justo, justiça, júri, jurisconsulto, jurisprudência etc.)

3 – A Gênese ou Nascimento doDireito
O homem, ao interferir no processo de formação do Direito, tem que obedecer, obrigatoriamente, às regras predeterminadas, desvinculando-se de qualquer concepção arbitrária, pois, se assim não fizer poderá ter, que enfrentar a revolta da opinião pública, o que fatalmente levará a não aplicação da lei, ou a sua reformulação. É um engano exagerar o fator volitivo na gênese do Direito, pois oDireito não pode ser concebido como um ato isolado, mas, sim, como um conjunto das circunstâncias sociais e de motivos axiológicos que cerca aquele que tem de legislar.

Acreditamos que para distinguir o momento da formação e elaboração do Direito é necessário e oportuno examinar, primeiramente, as principais correntes filosóficas que buscam a origem do conhecimento humano, já que o homem é um...
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