Historia do direito

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01.Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Legislação Especial; 
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Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre ahistória e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.

II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante àremuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.

III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planosde saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas IIe III estão corretas.
d) Todas as proposições estão erradas.
e) Todas as proposições estão corretas.

02.Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Constitucional |Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; 
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Desde o momento da elaboração do texto até oinstante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se referea um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica.
O texto normativo - diz Muller - é uma fração danorma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica, porém não é a norma, pois a norma jurídica não se reduz à linguagem jurídica. A norma congrega todos os elementos que compõem o âmbito normativo...
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