Historia do direito

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Direito – 1º Semestre
Vitor Costa Figueredo

FICHAMENTO

Lopes, José Reinaldo.O Direito na História: Lições introdutórias. José Reinaldo Lima Lopes.-3. Ed.-3. Reimp.-São Paulo: Atlas, 2011
Do século XIX ao século XX.
Instituição e cultura na primeira república. (1889 – 1930)
“A República altera substancialmente algumas instituições. Em primeiro lugar, a federação rompe com atradicional unidade de fontes legislativas e introduz uma política estadual legitimada pela Constituição. A organização judiciária e o processo tornam-se matéria estadual e durante a Primeira República serão fonte de algumas novidades à medida que os Estados queiram reorganizar seus tribunais. Mesmo assim, é inevitável que a cultura jurídica continue praticamente a mesma. Todos os republicanoshaviam sido socializados nos mecanismos do foro e nas faculdades de direito que seguiam leis definidas nacionalmente. Não era fácil mudar de repente.” (p.367)
“A cultura jurídica brasileira vive também em um novo dilema. As instituições políticas são diretamente inspiradas, a partir de então, no modelo norte-americano. Passa a ser possível e recomendável trazer de lá, e como diz Pedro Lessa emvárias oportunidades, também da Argentina (uma república federal), a inspiração para nossos jurisconsultos. No entanto, esta importação do modelo constitucional faz-se uma cultura saturada de familiaridade com as constituições europeias: o direito administrativo inspirava-se na França; o direito civil de longa data inspirava-se nos alemães. A organização judiciária era de estilo francês econtinental, e o processo claramente era inquisitorial, escrito e cartorário nos moldes do velho processo romano-canônico europeu. Aliás, a despeito da existência bastante peculiar do tribunal do júri entre nós (inspiração inglesa sobre nossos liberais), a instituição do inquérito policial em 1871 mostrava o quanto estávamos distantes do modelo da COMMON LAW.” (p.368)
“As influências ideológicas tambémsão contraditórias. O positivismo de origem francesa e o evolucionismo social ( de Spencer) combinam-se de forma extraordinária no Brasil republicano. A hegemonia do positivismo no Brasil é em fenômeno único (Armory, 1997) Em lugar algum das Américas os intelectuais rendem-se tanto a esta concepção científica como por aqui. O contrário ocorria nos Estados Unidos neste período em que ajurisprudência, se bem que dominada pelo utilitarismo e pelo liberalismo, dava sinais de pragmatismo que mais tarde, nas primeiras décadas do século XX gerariam o realismo jurídico americano. O positivismo gerara uma política de caráter reformista, mas de reformismo pelo ato, não democrático, HOBBESIANO, JACOBINO.” (p.368)
“No Brasil, a introdução de um pensamento social nestes termos faz-se debaixo de umperíodo autoritário e assim nossa tradição jurídica encontrou-se perplexa. As intervenções do Estado, embora se reconheça às vezes que são necessárias para garantir alguma ordem social são associadas no imaginário jurídico com o autoritarismo puro e simples. A Revolução de 30, que levou ao poder Getúlio Vargas, foi também a que abriu caminho para sua permanência na chefia do Executivo por mais deuma década usando de poderes ditatoriais.” (p.371)

O ensino jurídico.
“Ao lado disto, os debates sobre a reforma do ensino jurídico aconteciam. Qual o modelo de universidade e de ensino a adotar? Na falta de verdadeiras universidades, as faculdades de direito precisavam definir-se. Como dito, a admiração pelo direito privado alemão (o direito civil em particular) era muito grande. No que dizrespeito ao direito constitucional, a Alemanha não tinha muito a oferecer ainda: o Estado nacional era recente e os movimentos revolucionários, assim como os partidos socialistas que lhes davam os rumos, eram fortes. Mas no direito civil, o desenvolvimento alemão mostrava vigor acadêmico e político. Os professores faziam o projeto de um Código Civil que permitiria a convivência da burguesia...
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