historia do direito

3. Tempo

Cidade, Identidade e
Exclusão Social*
Gizlene Neder**

Seguem-se algumas questões ensejadas por um conjunto de preocupações levantadas em torno da temática do controle e da exclusão social, tomando-se como referência a cidade do Rio de Janeiro na virada do século XIX para o XX.
Os momentos históricos de crises e mudanças institucionais possibilitam o florescimento de propostas de organização social e política, num sentido mais amplo, bem como de projetos de cidade que expressam as múltiplas clivagens ideológicas da formação histórico-social. Nestes momentos, pelas frestas das formulações mais elaboradas destes projetos, escapam aspectos culturais significativos, que estão a indicar não apenas rupturas, mas também permanências e continuidades que devem ser anotadas.
Identificamos estes momentos, também designados de “transição”, através de recortes conjunturais mais específicos que tomamos como unidade de análise. Sem dúvida, a crise do regime monárquico e do escravismo (ou a crise da ditadura militar) constituem momentos de esgotamento do autoritarismo político que abrem possibilidades de reestruturação política e social. Abrem, outrossim, debates acirrados, nos quais podemos observar as utopias urbanas e as práticas políticas institucionais que demarcam a disciplina sobre os espaços da cidade. A vitória de certas propostas não implica, entretanto, que o analista deva desprezar a riqueza da pluralidade ideológica dos encaminhamentos que se apresentam. Particularmente no caso do recorte conjuntural mencionado (primeiras décadas da
República _ a observação é válida também para a conjuntura histórica recente de saída da ditadura militar), verificamos uma preocupação acentuada com o controle social e a disciplina. As preocupações com o controle da massa de trabalhadores pobres revelam o medo branco, ainda presente, apesar dos vários disfarces que o racismo vem tentando empregar neste século de República. Sem dúvida, no imediato