Historia do direito

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Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
9
Tema
O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Objetivos
Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:    Compreender o contexto social, político,econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;    Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;    Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;    Entender o processo de criação deuma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;    Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. |
Estrutura do Conteúdo
Semana 8 O contexto social, político, econômico do período que serve de base para aprodução jurídica da ditadura do Estado Novo. O objetivo neste ponto é mostrar a montagem do aparelho de Estado e o controle da opinião pública em um quadro de intenso autoritarismo caracterizadores do Estado Novo. Nesse contexto, é interessante que seja analisada a linha ideológica que fundamenta esta concepção autoritária de poder, bem como a defesa da existência de uma unidade culturalbrasileira. Também neste ponto, deve-se falar sobre a proposta do Estado Novo varguista de modernização das leis e instituições do país pela via autoritária, bem como a intensa propaganda do regime pelas vias midiáticas.     Análise da Constituição de 1937,  a “Polaca”.O escopo deste ponto é analisar como o texto constitucional de 1937, de forma sutil, acaba por fundamentar o regime autoritário,principalmente em suas “disposições finais e transitórias”. Nesta via, as pretensões centralizadoras, já presentes em 1930, assumem seu caráter mais amplo. Por isso, a  substituição da participação parlamentar pelo fortalecimento dos órgãos técnicos também deve ser analisada como marca do período, com a completa corrosão do sistema político-eleitoral. Os direitos fundamentais na Carta outorgada de 1937Ointuito neste ponto é analisar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1937, apontando para a desvalorização dos direitos tidos como de 1ª Geração, ou as liberdades civis, e sua baixíssima efetividade no período, ao mesmo tempo em que se solidificam os direitos sociais fundamentais, conhecidos como de 2ª Geração, principalmente os direitos trabalhistas. Por isso, o período foi tambémmarcado pela utilização de censura e tortura.  A Segunda Guerra e a posição brasileira no conflitoO estudo desse ponto tem por propósito demonstrar a dubiedade com que Getúlio conduz a política externa brasileira no período da II Guerra, ora aproximando-se das potências do Eixo, ora aproximando-se das potências aliadas, até se definir, por razões estratégicas, pelas últimas. Interessante observar queisto ocorreu, apesar de uma aparente maior afinidade ideológica que o regime autoritário do Estado Novo possuía com as potências do Eixo. Além de informar aspectos históricos relevantes de nossa história, este ponto tem por objetivo apresentar os fundamentos da necessidade de alteração do rumo ideológico por que passará o país após a Guerra, e que serão enfrentados na semana 9.  A CLT de 1943, comoconsolidação das conquistas trabalhistas na Era VargasEsse ponto deve ser aproveitado para fazer uma síntese do avanço na legislação trabalhista na Era Vargas, e que acabou por se configurar como um de seus maiores legados. Por essa razão, é interessante que se aborde a relação realizada pelo regime varguista entre cidadão e trabalhador, de forma a evidenciar a importância que a normatização...
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