Historia do direito

Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
9
Tema
O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO
Objetivos
Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;  Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. |
Estrutura do Conteúdo Semana 8 O contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo. O objetivo neste ponto é mostrar a montagem do aparelho de Estado e o controle da opinião pública em um quadro de intenso autoritarismo caracterizadores do Estado Novo. Nesse contexto, é interessante que seja analisada a linha ideológica que fundamenta esta concepção autoritária de poder, bem como a defesa da existência de uma unidade cultural brasileira. Também neste ponto, deve-se falar sobre a proposta do Estado Novo varguista de modernização das leis e instituições do país pela via autoritária, bem como a intensa propaganda do regime pelas vias midiáticas. Análise da Constituição de 1937, a “Polaca”.O escopo deste ponto é analisar como o texto constitucional de 1937, de forma sutil, acaba por fundamentar o regime autoritário,