Historia do direito

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História do Direito
Profa.Ms. Cecília Gregorutti
O Direito dos Povos sem Escrita A dificuldade de diagnóstico A história do direito normalmente é estudada a partir da época em que remontam os mais antigos documentos escritos conservados, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há civilizações que, mesmo não se servindo da escrita, atingiram níveis espetaculares dedesenvolvimento, inclusive superando o nivel da evolução jurídica de certos povos que se servem da escrita. Como exemplo podemos citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central que tiveram grande desenvolvimento econômico e social. É enorme a dificuldade em conceituar o direito dos povos sem escrita, já que com base em estudos arqueológicos é possível reconstruir os vestígios deixadospelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais etc., com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, além desses itens, o conhecimento de como funcionavam as instituições na época em questão, o que é deveras difícil de reconstituir. A “pré-história” do direito escapa quase inteiramente ao nosso conhecimento? Não tendo em vistaque, no momento em que os povos entram na historia, a maior parte das instituições jurídicas já existem, mesmo que ainda misturadas com a moral e com a religião, como o casamento, a propriedade, a sucessão, o banimento etc.

Características gerais a) Formulação de regras jurídicas abstratas são bem limitadas por não serem direitos escritos. Mesmo os

escritos como o Código de Hammurabi,praticamente não possuíam regras abstratas sendo praticamente uma compilação de casos concretos. b) Grande diversidade de direitos, pois cada comunidade tinha o seu próprio costume, vivendo isolada,

praticamente sem contato com outras comunidades. c) A diversidade acima apontada acaba por ser relativa. Tendo em vista que a base de organização social

humana era semelhante, há inúmerascoincidências entre os vários direitos que surgem. Mas as diferenças também existem, influenciadas por vários itens, como clima, recursos naturais, números de indivíduos etc. d) Direito e religião ainda estão umbilicalmente entrelaçados. Há grande temor em relação aos poderes

sobrenaturais, sendo difícil distinguir o que vem a ser regra religiosa e o que vem a ser regra jurídica. Não existe distinção entrereligião, moral e direito, estando essas funções sociais bastante interligadas e confundidas. e) São direitos ainda em formação, em gestação, longe das instituições que conhecemos e que são

definidas nos sistemas romanistas ou do common law. Não há definição do que é justiça, regra jurídica etc. Alguns autores defendem que nesse estágio não podemos falar em regras jurídicas, em direitopropriamente dito. É o caso de Marx e Engels que consideram o direito ligado ao Estado, e afirmam não existir direito nos grupos sociais que não atingiram o estádio de organização estatal. Atualmente, admite-se caráter jurídico dos povos sem escrita, levando-se em conta que existiam meios de constrangimento para assegurar o respeito às regras de comportamento.

Fontes.

História do Direito
Profa.Ms.Cecília Gregorutti
A fonte pode ser considerada quase exclusivamente o costume, ou seja, a forma tradicional de viver em comunidade, as normas estabelecidas consensualmente pelos membros do grupo. A obediência ao costume era assegurada pelo temor dos poderes sobrenaturais e pelo medo da opinião publica, especialmente o medo de ser desprezado pelo grupo em que se vivia. Naquela época, um homemfora do seu grupo podia considerar-se fadado à morte. Penas normalmente impostas: a) b) c) morte; penas corporais; banimento (exclusão do grupo social);

Outras fontes do direito dos povos sem escrita: a) b) regras de comportamento impostas por quem detinha o poder (primórdios das nossas atuais leis); precedente judiciário: os que julgavam, mesmo que involuntariamente, tinham tendência de...
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