Historia do direito

no final do século XVIII, ficou marcado pela apresentação de uma forma muito peculiar do pensamento ilustrado europeu. Nesse momento, encontram-se claramente definidas as mudanças sofridas nos equilíbrios do poder e da sociedade portuguesa. O reinado de d. Maria I, tributário de um longo passado de críticas ao atraso português em relação à cultura européia e das políticas reformistas conduzidas pelo marquês de Pombal, teve na Ilustração a base teórica para a condução de sua política.
Para o período iniciado em torno de 1777, dois aspectos são extremamente relevantes para a análise das idéias políticas: de um lado, a criação, em Portugal, de instituições de sociabilidades aos moldes dos padrões de intelectualidade européia conformou um clima de opinião, marcado pelo pragmatismo e pelo ecletismo filosófico; de outro, os posicionamentos político-diplomáticos portugueses demonstraram o grau de aceitação da Coroa frente às novidades e às instabilidades do cenário internacional. Como afirmou o historiador português Diogo Ramada Curto, esses dois movimentos, apesar de distintos, estiveram muito imbricados nas consciências da época.
Antes de prosseguir com a análise do tema “Portugal e as idéias políticas”, é necessário efetuar algumas considerações preliminares. A primeira delas relaciona-se ao recorte cronológico escolhido para a pesquisa situada entre 1777 – início do reinado de d. Maria I – e 1821, quando parte desses ideais, adaptados pela elite intelectual da América portuguesa, iria conformar as justificativas para a Independência, criando o império do Brasil. Quanto à eleição dos argumentos de pesquisa capazes de compor a noção de idéias políticas, foi necessário recorrer a uma das definições sugeridas pelo historiador Robert Darnton de uma história das idéias baseada no estudo das formas assumidas pelo pensamento, nos climas de opinião, ou, ainda, nos movimentos literários. Assim, foram escolhidos os temas Ilustração e maçonaria; Portugal – sistema continental e